CLDF aprova mais de R$ 214 milhões em créditos para a Novacap

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (7/8), em regime de urgência, um Projeto de Lei (PL) que abre crédito suplementar à Lei Orçamentária Anual do DF em quase R$ 215 milhões em favor da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil (Novacap).

Segundo o PL, de autoria do Poder Executivo, o montante custeará despesas relativas à manutenção de vias públicas e áreas verdes, de redes de águas pluviais, de serviços administrativos, execução de obras de urbanização, bem como à construção de espaços esportivos e à construção e reforma de prédios próprios do DF.

Conforme a redação, o crédito será financiado por meio do excesso de arrecadação das seguintes fontes de recursos: Ordinário Não Vinculado, Cota-Parte do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal e Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios.

Durante a votação, distritais presentes na sessão disseram que a aprovação do projeto é necessária para que as obras no DF não sejam interrompidas.

“A sessão não estava programada, por isso a bancada do PT não está completa, mas votarei de maneira favorável para que as empreiteiras recebam e não paralisem as obras”, disse o deputado Chico Vigilante (PT).

De maneira contrária ao colega de partido, Gabriel Magno (PT) se opôs ao PL. “Para quais empresas o valor será repassado? Para as que estão sendo investigadas agora pelo Ministério Público? […] Além disso, primeiro é dito que a aprovação é necessária pois não há recurso. No texto, por outro lado, diz que o crédito será financiado por excesso de arrecadação. Tem dinheiro ou não têm?”, indagou o parlamentar.

Durante fala, o deputado Fábio Felix (PSol) também criticou a proposta. “Quem conhece o Legislativo sabe que é muito normal votarem na quinta-feira”, ironizou. “Mas [a situação] liga o alerta sobre para onde vai esse crédito. Estou na política há anos e nunca vi um projeto ser aprovado com tanta celeridade”, pontuou o distrital.

Joaquim Roriz (PL), então, saiu em defesa da proposta. “São várias cidades que estão sendo beneficiadas. Estou encaminhando o projeto para os deputados que quiserem verificar a transparência do PL”, disse.

O projeto foi aprovado por 13 votos a 2. Os deputados Fábio Felix e Gabriel Magno foram os únicos que votaram contra a proposição. Apesar do embate, o Projeto de Lei foi aprovado. Agora, segue para sanção do governador Ibaneis Rocha (MDB).

Falta de quórum impediu votação na quarta-feira

Nessa quarta-feira (7/8), a sessão Plenária da CLDF foi interrompida mais cedo devido à ausência de parte dos deputados distritais. Ela foi a segunda reunião no Plenário da Casa após a volta do recesso parlamentar.

A sessão, que teve início por volta das 15h, permaneceu por quase 1h30 com a presença de metade dos deputados. Dos 24 parlamentares, apenas 12 compareceram a reunião para registrar passagem pelo local.

Apesar da presença, apenas nove distritais permaneceram em Plenário. Isso porque, segundo o regimento interno da Casa, nada impede que os deputados compareçam às sessões para registrar presença e, depois, retornem aos gabinetes para atendimento. O comportamento, contudo, impede que votações possam ocorrer no local.

Aguardando a chegada dos demais parlamentares, o presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB), concedeu a palavra aos deputados presentes na sessão. Em seguida, pediu a interrupção da reunião para uma nova recomposição do quórum. Dessa vez, apenas 11 distritais registraram presença.

O presidente da CLDF, então, solicitou que os deputados que estivessem nos gabinetes descessem para que pudessem abrir votação. Segundo o parlamentar, projetos encaminhados pelo Executivo precisavam ser apreciados pelo Plenário da Casa.

“Os deputados que estão aqui em seus gabinetes têm a obrigação de descer para que os projetos que ajudam o DF possam ser votados. Suspenderei a sessão por cinco minutos para aguardar a presença dos parlamentares. Quem não estiver aqui, responderá por seus atos”, declarou Wellington. Apesar do alerta, o quórum não foi estabelecido.

Um dia depois, os deputados da base do governo compareceram ao Plenário para votar um único projeto. Logo após aprovação, a reunião foi encerrada.