CLDF aprova, em 1º turno, PL que isenta templos religiosos de impostos
O Projeto de Lei 198/2015 estende o benefício para entidades religiosas de todas as crenças
atualizado
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A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou nesta quarta-feira (02/10/2019), em primeiro turno, a instituição do Cadastro de Templos Religiosos (CTR). A proposta servirá para que igrejas, centros espíritas e terreiros possam pedir isenções tributárias previstas em lei.
O Projeto de Lei 198/2015 estende o benefício para entidades religiosas de todas as crenças. Para se inscreverem, os grupos precisam ser associados ou formar organizações com esses fins. Além disso, devem demonstrar, em estatuto registrado, quais atividades desenvolvem e com quais objetivos se adequam às regras da proposta.
As isenções servirão para os impostos sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), sobre Veículos Automotores (IPVA) e sobre a Transmissão de Bens Inter Vivos (ITBI). Estão inclusos, ainda: o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis (ITCD); a Contribuição de Iluminação Pública (CIP); e a Taxa de Limpeza Pública (TLP).
Os deputados também aprovaram em primeiro turno a obrigatoriedade de instalação de tomadas antichoque em escolas, creches, clínicas pediátricas, hospitais, salões de festas infantis, “espaços kids”, academias e shoppings.
Segundo turno
O único projeto de segundo turno a ser apreciado foi o que promove a instalação de locais apropriados para o descarte consciente de bicicletas que se encontram sem uso.
