metropoles.com

Celina vai a reuniões de governadores com Pacheco e Lira sobre ICMS

Celina Leão e os demais governadores discutiram com os parlamentares a reforma tributária e alterações no ICMS

atualizado

Compartilhar notícia

Renato Alves/Agência Brasília
Governadores e Lira conversam sentados em mesa
1 de 1 Governadores e Lira conversam sentados em mesa - Foto: Renato Alves/Agência Brasília

A governadora em exercício do Distrito Federal, Celina Leão (PP), se reuniu na manhã desta terça-feira (14/2) com os presidentes do Senado e da Câmara, em Brasília. Além dela, também participaram dos encontros outros representantes de Executivos estaduais.

Em pauta, os chefes de Estado discutiram com os governadores a reforma tributária, alterações no Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias (ICMS) e acordos costurados com o antigo governo.

A primeira reunião, com o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ocorreu às 10h, na residência oficial da presidência do Senado. Em seguida, às 11h, Celina seguiu para a residência oficial da chefia da Câmara dos Deputados e se encontrou com Arthur Lira (PP-AL).

Além de Celina, estiveram presentes nas reuniões:

  • Governador do Amazonas, Wilson Lima (União Brasil);
  • Governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil);
  • Governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT);
  • Governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT);
  • Vice-Governador de Tocantins, Laurez Moreira (PDT);
  • 1° Vice Presidente do COMSEFAZ, Cris Schimidt;
  • Procuradora-geral do DF – CONPEG, Ludmila Lavocat Galvão.
Julgamento no STF

O encontro com o Legislativo faz parte de um movimento dos governadores após o julgamento da ação do ICMS pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Nessa segunda (13/2), por unanimidade, o plenário da Corte julgou constitucionais as regras que disciplinam a cobrança do ICMS em operações e prestações interestaduais destinadas a consumidor final e não ao contribuinte do tributo.

A decisão partiu de ação movida pelo governo do DF, que questionou alterações da Lei Kandir e alegou que a nova regra passou a considerar como fato gerador a mera circulação física de mercadorias ou serviços, o que distorce o critério material do ICMS, que é a circulação jurídica dos bens no comércio, com alteração de sua titularidade.

Entenda

No ano passado, o Congresso Nacional avalizou mudanças no modo de tributação do ICMS. Foram aprovadas duas leis complementares referentes ao tema — todas sancionadas e já em vigor.

A primeira fixou em até 18% o teto da alíquota do tributo quando incidente em bens e serviços relacionados a combustíveis, energia elétrica, comunicações e transporte coletivo.

Uma outra proposição legislativa tratou da unificação da maneira de apuração do imposto também quando este incidir sobre combustíveis. Na prática, o ICMS passou a ser apurado por unidade de medida e não pelo percentual médio do produto comercializado nos postos.

As medidas foram questionadas e criticadas por governadores. Os gestores estaduais apontaram risco de perda de arrecadação com a nova legislação.

Em decisão recente, o STF determinou que o estado de Goiás seja ressarcido pelo rombo na arrecadação. A sentença deve abrir precedentes para que outros estados também consigam a compensação financeira.

Compartilhar notícia

Quais assuntos você deseja receber?

sino

Parece que seu browser não está permitindo notificações. Siga os passos a baixo para habilitá-las:

1.

sino

Mais opções no Google Chrome

2.

sino

Configurações

3.

Configurações do site

4.

sino

Notificações

5.

sino

Os sites podem pedir para enviar notificações

metropoles.comDistrito Federal

Você quer ficar por dentro das notícias do Distrito Federal e receber notificações em tempo real?