Caso Naja: MPDFT e defesas dos condenados entram com recursos contra sentença

MPDFT pede pena maior e advogados querem diminuir efeitos da decisão. Réus serão intimados para apresentar suas razões perante o juiz.

30/05/2023 08:31

ensaio com naja zoológico de Brasília — Ivan Mattos/Zoológico de Brasília/Reprodução

O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e as defesas dos réus condenados pela 1ª Vara Criminal do Gama no Caso Naja entraram com recursos de apelação contra a decisão da Justiça proferida no início do mês.

Em 5 de maio, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acolheu parte das acusações do MPDFT. As penas dos quatro acusados de envolvimento no esquema de tráfico internacional de animais, descoberto em 2020, ficaram em meses de prisão e foram convertidas em prestação de serviços comunitários.

O MPDFT pede pena maior, enquanto as defesas dos réus tentam diminuir os efeitos da decisão. Os envolvidos serão intimados a apresentar suas razões perante o juiz.

Penas

A Justiça condenou o principal alvo do caso, Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, o padrasto dele, tenente-coronel da Polícia Militar (PMDF) Clóvis Eduardo Condi, a mãe do rapaz, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, e um amigo do jovem, o também universitário Gabriel Monteiro de Moura.

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A denúncia detalhou maus-tratos a serpentes da fauna brasileira e de outros países. O caso foi julgado pelo juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro.

Ao longo do processo, foram feitas sete audiências de instrução e julgamento, em que foram ouvidas 32 testemunhas e interrogados os quatro réus.

Pedro Krambeck foi condenado por uso e comercialização ilegal de animais silvestres, expondo a perigo a saúde pública, crime continuado e maus-tratos a animais. A pena recebida por ele e pelos demais réus foi de 1 ano e dois meses de prisão em regime aberto. Porém, o cumprimento foi substituído por penas restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.