Caso Naja: MPDFT e defesas dos condenados entram com recursos contra sentença
MPDFT pede pena maior e advogados querem diminuir efeitos da decisão. Réus serão intimados para apresentar suas razões perante o juiz.
atualizado
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O Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT) e as defesas dos réus condenados pela 1ª Vara Criminal do Gama no Caso Naja entraram com recursos de apelação contra a decisão da Justiça proferida no início do mês.
Em 5 de maio, o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) acolheu parte das acusações do MPDFT. As penas dos quatro acusados de envolvimento no esquema de tráfico internacional de animais, descoberto em 2020, ficaram em meses de prisão e foram convertidas em prestação de serviços comunitários.
O MPDFT pede pena maior, enquanto as defesas dos réus tentam diminuir os efeitos da decisão. Os envolvidos serão intimados a apresentar suas razões perante o juiz.
Penas
A Justiça condenou o principal alvo do caso, Pedro Henrique Santos Krambeck Lehmkuhl, o padrasto dele, tenente-coronel da Polícia Militar (PMDF) Clóvis Eduardo Condi, a mãe do rapaz, Rose Meire dos Santos Lehmkuhl, e um amigo do jovem, o também universitário Gabriel Monteiro de Moura.
A denúncia detalhou maus-tratos a serpentes da fauna brasileira e de outros países. O caso foi julgado pelo juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro.
Ao longo do processo, foram feitas sete audiências de instrução e julgamento, em que foram ouvidas 32 testemunhas e interrogados os quatro réus.
Pedro Krambeck foi condenado por uso e comercialização ilegal de animais silvestres, expondo a perigo a saúde pública, crime continuado e maus-tratos a animais. A pena recebida por ele e pelos demais réus foi de 1 ano e dois meses de prisão em regime aberto. Porém, o cumprimento foi substituído por penas restritiva de direitos, com prestação de serviços à comunidade.
Picada
O caso veio à tona em 7 de julho de 2020, quando uma Naja, que era mantida pelo estudante, quase matou Krambeck.
Então com 22 anos, Pedro ficou em coma e só sobreviveu porque o Instituto Butantan forneceu soro antiofídico.
Relembre o caso:
