Caso Ana Clara: ato no TSE critica decisão de Mendonça contra post de Lula

O grupo se reuniu, nesta sexta-feira (23/10), em protesto à determinação do ministro André Mendonça para a retirada do impulsionamento em publicações que ligavam o caso Ana Clara à atuação de Flávio Bolsonaro (PL) na defesa do policial acusado de matar a menina. O ato ocorreu em frente ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

A manifestação reuniu coletivos e organizações que atuam na defesa dos direitos das mulheres e das crianças, como a Campanha Faça Bonito, o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual de Crianças e Adolescentes, o movimento Criança Não é Mãe, a União Brasileira das Mulheres (UBM), a ECPAT Brasil, o coletivo Juntas/DF e o Levante das Mulheres Vivas DF.

O ato, convocado pelo deputado distrital Fábio Felix (PSol), critica a decisão judicial, classificada pelo grupo como “censura”.

“O caso Ana Clara é emblemático, porque é preciso falar sobre o papel de Flávio Bolsonaro contra crianças, adolescentes e mulheres, e nós temos que falar sobre isso ao longo do processo eleitoral. Não vão conseguir nos censurar, porque nós vamos falar sobre isso”, declarou o deputado.

A morte de Ana Clara

Ana Clara Gomes Machado tinha 5 anos quando morreu, em 2 de fevereiro de 2021, durante uma operação policial na comunidade de Monan Pequeno, em Niterói, no Rio de Janeiro. A menina brincava na rua, perto de casa, com o irmão de 2 anos, quando foi atingida por um disparo.

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Segundo a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), o tiro fatal partiu de um fuzil usado pelo cabo Bruno Dias Delaroli, integrante do 12º Batalhão da Polícia Militar à época. A acusação sustenta que o policial atirou em direção a uma área residencial e assumiu o risco de atingir moradores.

A defesa do policial alegou que houve confronto armado. A investigação, porém, contestou essa versão. Uma perícia identificou vestígios de munição de calibre 7,62, compatível com o fuzil do agente, mas não encontrou estojos de pistola que corroborassem a ocorrência de troca de tiros.

Delaroli foi preso em flagrante após a morte da menina, mas responde ao processo em liberdade desde novembro de 2021, sob medidas cautelares. Até o momento, não há data marcada para o julgamento.

A atuação de Flávio Bolsonaro

Flávio Bolsonaro passou a integrar a defesa do policial em 2024. O senador assinou um recurso apresentado ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para tentar impedir que o caso fosse levado a júri popular. O pedido foi negado pela Corte, que manteve a possibilidade de julgamento pelo Tribunal do Júri.

O caso voltou ao campo político em 18 de outubro último, durante um debate presidencial entre os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL), transmitido pela TV Band. Na ocasião, Lula questionou o senador por atuar na defesa do policial acusado de matar a criança.

Flávio respondeu que não se pode criminalizar o exercício da advocacia e argumentou que o policial ainda não havia sido julgado.

O que diz a decisão

Em decisão liminar assinada na quarta-feira (21/10), o ministro André Mendonça, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou que a Meta suspendesse os impulsionamentos pagos de 10 anúncios relacionados a um vídeo sobre a atuação de Flávio Bolsonaro (PL) na defesa do policial acusado de matar Ana Clara. A decisão foi tomada após o senador entrar com uma ação contra o presidente Lula e a coligação Brasil Pronto pra Mais.

Na ação, Flávio alegou que a campanha de Lula pagou para ampliar o alcance do vídeo no Facebook e no Instagram. O material afirmava que o senador defendeu o policial e terminava com a pergunta: “Quem defende o assassino de uma criança vai proteger sua família?”.

Segundo a defesa de Flávio, os anúncios receberam investimentos estimados entre R$ 5,5 mil e R$ 7.296 e alcançaram cerca de 1,79 milhão de contas.

Ao analisar o caso, Mendonça entendeu, de forma preliminar, que o vídeo tinha conteúdo predominantemente negativo contra o senador. Segundo o ministro, a legislação eleitoral permite pagar para ampliar o alcance de publicações que promovam candidatos e partidos, mas proíbe o uso desse recurso para propaganda eleitoral negativa.

O ministro ressaltou, porém, que não estava avaliando se as afirmações sobre Flávio eram verdadeiras nem qual foi a participação dele no caso da morte da menina. “Não se mostra necessário, neste momento processual, emitir juízo sobre a veracidade das afirmações veiculadas ou sobre a efetiva participação do representante nos fatos mencionados”, escreveu.

A decisão deu à Meta prazo de três horas para suspender os impulsionamentos pagos dos 10 anúncios identificados no processo que ainda estivessem ativos. Lula e a coligação também ficaram proibidos de pagar para divulgar novamente o mesmo vídeo ou versões substancialmente idênticas. O descumprimento pode resultar em multa de R$ 10 mil por novo impulsionamento.

A plataforma também deverá preservar os registros das campanhas e informar à Justiça Eleitoral, em até 24 horas, os valores gastos, os períodos de veiculação, os responsáveis pelas contratações, os públicos selecionados e o número de impressões e de contas alcançadas, inclusive nos anúncios que já tinham saído do ar.

A decisão não determina a remoção de publicações orgânicas, feitas sem pagamento para ampliar o alcance. Mendonça também rejeitou o pedido para proibir, de forma genérica, qualquer impulsionamento pago de conteúdo negativo contra Flávio, por considerar a solicitação ampla demais.

A liminar foi concedida parcialmente e ainda será submetida ao plenário do TSE para referendo. A eventual responsabilidade dos envolvidos e a aplicação de multas eleitorais serão avaliadas depois que as partes apresentarem suas defesas e a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar.