Mendonça suspende impulsionamento de posts ligando Flávio ao caso Ana Clara

O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mandou a Meta Brasil suspender o impulsionamento de posts da campanha do presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que ligam o adversário Flávio Bolsonaro (PL) ao caso Ana Clara. Nas postagens, a campanha de Lula afirma que Flávio “defendeu assassino de criança”. 

A decisão foi publicada nesta quarta-feira (21/10). Segundo o processo, os posts contém trechos do debate presidencial realizado na Band e afirmam que Flávio “estaria utilizando sua influência para impedir a responsabilização criminal do acusado”

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Ao analisar o caso, o ministro André Mendonça afirmou que o conteúdo impulsionado “possui natureza predominantemente negativa”.

“A peça atribui diretamente a Flávio Bolsonaro a defesa de pessoa acusada de homicídio de criança e o emprego de influência para impedir sua punição, encerrando-se com questionamento sobre sua capacidade de proteger as famílias brasileiras. Não se identifica, no material, conteúdo promocional autônomo da candidatura contratante. A mensagem publicitária dirige-se essencialmente à crítica e à desqualificação do candidato adversário”, disse.

“Não se mostra necessário, neste momento processual, emitir juízo sobre a veracidade das afirmações veiculadas ou sobre a efetiva participação do representante nos fatos mencionados. A probabilidade do direito decorre, especificamente, da utilização de impulsionamento remunerado para difusão de propaganda eleitoral negativa”, completou o ministro.

Mendonça atendeu ao pedido de Flávio e determinou que a Meta suspenda o impulsionamento do material nas redes sociais. O ministro ainda proibiu Lula e o PT de “contratar novos impulsionamentos do mesmo vídeo, inclusive mediante novos identificadores publicitários ou reproduções substancialmente idênticas, sob pena de multa de R$ 10 mil por novo impulsionamento realizado em descumprimento desta decisão”.

O que aconteceu com Ana Clara

• A menina morreu em 2 de fevereiro de 2021, na comunidade Monan Pequeno, em Niterói. Ela tinha acabado de acordar e brincava na porta de casa com o irmão, de 2 anos, quando foi atingida.
• No momento, ocorria uma ação policial na comunidade. De acordo com a denuncia do Ministério Público do Rio (MPRJ), o disparo fatal partiu do fuzil do cabo Bruno Dias Delaroli.
• Para o órgão, o policial atirou em direção a uma área residencial durante o patrulhamento e assumiu o risco de atingir moradores. Testemunhas teriam alertado os militares sobre a presença de famílias no local. Entrentato, os tiros continuaram.
• À época, a defesa do PM alegou que houve confronto com criminosos armados naquele momento. A investigação, porém, contestou a versão. Isso porque a perícia encontrou apenas vestígios de munição calibre 7,62 compatível com o fuzil do policial, e não achou cápsulas de pistola que comprovassem troca de tiros.
• Depois disso, Delaroli foi preso em flagrante, mas responde em liberade desde novembro de 2021, com medidas cautelares.

Atuação de Flávio como advogado

Em 2024, três anos após a morte, Flávio Bolsonaro passou a integrar oficialmente a defesa do policial.

Na condição de advogado, assinou recurso no STJ para tentar evitar que o caso fosse julgado pelo Tribunal do Júri, responsável por crimes dolosos contra a vida.

O STJ negou o pedido e manteve o júri popular. As movimentações da defesa, no entanto, ajudaram a prolongar o processo.

Mais de cinco anos depois da morte, o julgamento ainda não ocorreu. O caso de Ana Clara Gomes Machado não tem uma data definida para o julgamento popular, e o policial responde ao processo criminal em liberdade.