Bancada do DF se movimenta para manter o Fundo Constitucional fora do marco fiscal

Com o fim do recesso parlamentar, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), deve se reunir nesta terça-feira (1º/8) com líderes partidários para debater a votação do marco fiscal.

Anteriormente, na votação realizada no Senado Federal, a emenda que modificava o cálculo do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) foi retirada do texto, o que foi muito comemorado pela bancada parlamentar do DF.

Agora, os políticos da capital federal continuam a se movimentar para que o tópico não seja reincorporado ao texto que deve ser votado na Câmara dos Deputados ainda neste mês. A Secretaria de Planejamento, Orçamento e Administração do Distrito Federal (Seplad-DF) refez o cálculo sobre o impacto que a aprovação do novo regime fiscal pode causar. De acordo com a pasta, caso o Fundo Constitucional seja alterado, o DF terá uma perda de R$ 87,7 bilhões em 10 anos.

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Ney Ferraz e Celina Leão no Congresso Nacional no dia da votação do Marco Fiscal na CAE do Senado Federal

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Ney Ferraz e Celina Leão, juntamente com o governador Ibaneis Rocha, articularam retirada do FCDF do Marco Fiscal

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Vice-governadora do DF, Celina Leão (PP) acompanhou sessão de comissão do Senado

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Deputada Federal Ekira Kokay (PT)

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Senadora Damares Alves (Republicanos)

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Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal vota relatório do marco fiscal, apresentado por Omar Aziz (PSD-AM) quando senadores pediram vista

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Senador Vanderlan Cardoso (PSD)

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Vanderlan é presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE)

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Senador Esperidião Amin (PP)

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Marco fiscal na Comissão de Assunto Econômicos (CAE) do Senado

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A deputada federal Érica Kokay (PT-DF) afirma que o trabalho de articulação continua para convencer o relator do marco fiscal na Câmara, Cláudio Cajado (PP-BA), a manter o Fundo Constitucional fora do projeto de lei. No começo de julho, Cajado afirmou ser contra algumas alterações feitas pelo Senado ao texto original, em especial a que retirou o FCDF do marco.

“Nós estamos trabalhando, tentando ainda sensibilizar o relator para que possa acatar as emendas. Se isso não se efetivar, nós vamos trabalhar para aprovarmos no destaque. Haverá o destaque, e o Fundo Constitucional não está sozinho na emenda, ele está com o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb)“, afirma Kokay. A petista explica que, como o FCDF e o Fundeb estão juntos na mesma emenda, isso amplia muito a base de apoio, porque une a bancada da educação com a do DF.

Articulação

De acordo com Kokay, a bancada de parlamentares do Distrito Federal continuou com o processo de articulação: “Nós trabalhamos também muito durante o recesso parlamentar com essa perspectiva também de termos os critérios de reajuste do fundo. Porque a mudança dos critérios representa uma perda [nos valores do FCDF]”.

A deputada vê equívocos em relação às falas do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre a necessidade de o Distrito Federal estar condicionado às mesmas regras que outros estados dentro do texto do marco fiscal.

“Nós temos uma capital da República, Brasília. É por isso que Brasília conta com o apoio financeiro, como ocorre na maioria dos países, onde a União ajuda no funcionamento das capitais. Aqui estão sediadas as embaixadas, os Poderes que constituem a República. Nós temos, portanto, obrigações que são inerentes à condição de capital”, afirma.

A petista também ressalta a importância da Celina Leão na articulação política. A opinião é compartilhada por outros parlamentares, como o deputado federal Alberto Fraga (PL-DF): “A gente [bancada do DF] sempre colheu informações com o pessoal da Secretaria do Planejamento do DF, e a vice-governadora tem trabalhado muito também”.

Expectativas e reunião de Lira

Para a Fraga, o desejo é que se cumpra o acordo anterior, retirando o FCDF do marco fiscal. “A expectativa é que o partido do senador Omar Aziz (PSD-AM), relator do projeto no Senado Federal, se comprometa a votar o texto que ele fez”, aponta.

“A gente sabe que amanhã [terça] vai ter uma reunião de líderes, e são eles que vão decidir se vai votar ou não, porque o relator [Claúdio Cajado], até o presente momento ,tem se mostrado muito, vamos dizer assim, resistente com relação às alterações que foram feitas no Senado. Nossa expectativa é que haja o entendimento que aconteceu lá no Senado e que a gente possa tirar o Distrito Federal dessa situação desesperadora”, continua o deputado.

Fraga acrescenta que não seria uma surpresa se o fundo constitucional voltar ao texto do projeto, tendo em vista as ações recentes de Cajado. “O papel fundamental que pode nos ajudar é o do Arthur Lira. Eu tenho certeza que, se o Arthur Lira encampar essa questão, o Distrito Federal fica com o seu Fundo Constitucional sem mexer. Claro, é uma casa de negociação. A gente precisa ver o que é que vai acontecer. Se acontecer, é um desastre, mas nós temos ainda como consertar isso, eu acho, na LDO.”

Ele destaca que a bancada do DF está unida. “Agora, as pessoas têm que entender que nós só somos oito deputados e três senadores. É diferente se estivesse mexendo com um estado que tivesse 30 deputados é diferente. […] Do meu partido, do PL, eu garanto pelo menos uns 70% a 80% dos votos”, indica o parlamentar.