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Com o aluguel atrasado desde março de 2016, uma dívida milionária e dezenas de ações judiciais, a direção da Faculdade Fortium anunciou a saída do prédio da 616 Sul, que abriga 1.570 estudantes. Segundo comunicado oficial da instituição, as atividades educacionais ocorrerão, a partir de janeiro de 2018, no Edifício Brasília Rádio Center, localizado no Setor de Rádio e TV Norte, Quadra 702.

Em documento publicado no site da faculdade, a Fortium alega que “a dita mudança se faz necessária em razão dos eventos danosos”. “Como é sabido, na última quarta-feira [29/11], parte do teto da biblioteca e parte do teto do bloco 2 desabaram com a chuva. Desta forma, não posso permitir continuar as atividades colocando em risco a comunidade acadêmica”, diz trecho do texto.

No entanto, o motivo da mudança é uma decisão judicial que determina a desocupação do prédio na 616 Sul até 15 de dezembro. A ação foi movida pela empresa Ega Administração, Participações e Serviços Ltda., proprietária do imóvel ocupado pela faculdade. Segundo a companhia, a Fortium tem um débito de R$ 1,031 milhão, devido a atrasos no pagamento de dívidas e aluguéis. Com a correção monetária, o passivo já chega a mais de R$ 1,5 milhão.

O despejo da Fortium foi determinado em janeiro deste ano pela a juíza Thais Araújo Correia, da 25ª Vara Cível de Brasília. Para evitar prejuízos aos estudantes da unidade, a magistrada concedeu 10 meses para que a desocupação ocorresse. O prazo final é daqui a nove dias.

Até a data estipulada, a saída é voluntária. Caso isso não ocorra, a instituição pode ser retirada à força. O processo que determina o despejo da faculdade já transitou em julgado e não pode mais ser alvo de recursos. A Fortium, no entanto, ainda tenta invalidar a decisão. Em junho, a instituição entrou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT), com o objetivo de suspender a execução da sentença.

No dia 30 de outubro, o desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira negou o pedido de liminar apresentado pela Fortium. “Enfim, com as mais respeitosas vênias, não constato a aparência do bom direito necessária para o deferimento da tutela de urgência e, por outro lado, reputo incontornável a conclusão, precária e provisória – como, aliás, é próprio da decisão liminar – indicativa de má-fé por parte da autora”, afirma o magistrado na decisão.

O mérito da ação ainda será analisado pelo TJDFT, mas por enquanto a sentença de despejo está mantida.

 

 

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