A 10 dias do despejo, Fortium não avisou alunos sobre mudança

Estudantes da Faculdade Fortium estão apreensivos. A 10 dias do fim da data limite para a instituição desocupar o prédio na 616 Sul, alunos afirmam que não foram informados sobre nova sede para o estabelecimento de ensino. Por determinação judicial, a Fortium tem até o próximo dia 15 para deixar o edifício e não confirmou mudança de local. No entanto, já anuncia vestibular para cursos na unidade da Asa Sul no ano que vem.

A decisão que determinou a saída da Fortium do prédio na 616 Sul resulta de ação judicial movida pela empresa Ega Administração, Participações e Serviços Ltda., proprietária do imóvel ocupado pela faculdade. Segundo a companhia, a instituição possui débito de R$ 1,031 milhão por causa de atrasos no pagamento de dívidas e aluguéis desde março de 2016. Com a correção monetária, o passivo já chega a mais de R$ 1,5 milhão.

O Metrópoles ouviu alunos da faculdade. Em meio à incerteza em relação à sede das aulas, eles têm demonstrado preocupação. “Não falaram nada, há só fofoca entre os alunos, que nem sabe onde vão estudar no ano que vem”, afirma Carolina Rodrigues, 23 anos, aluna do sétimo semestre de pedagogia e moradora do Riacho Fundo I.

Estudante do primeiro semestre de direito, Patrícia Lima, 18, endossa a reclamação. “É dever da direção nos deixar preparados, tem de ser mais clara”, queixa-se. A estudante utiliza três ônibus, diariamente, para fazer o trajeto da casa, em São Sebastião, à faculdade e teme que uma eventual mudança acarrete aumento do gasto com passagens.

 

Uma estudante de direito que não quis se identificar por medo de represálias afirma que, durante o último semestre, houve boato de que a faculdade se mudaria para prédio que já possui no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No entanto, ela acrescenta que nada foi confirmado até o momento.

Enquanto o impasse sobre a possível nova sede perdura, a Fortium anuncia vestibular para o próximo ano, em sua página na internet, pela qual os interessados podem se inscrever. A reportagem conversou com uma secretária da instituição, que detalhou o processo para estudar na faculdade (ouça abaixo).

A mulher explicou que quem quiser cursar a primeira graduação de direito, por exemplo, deve agendar vestibular, de acordo com data e hora de sua preferência. Após prestarem o exame, os interessados devem se matricular e, se o fizerem até o fim desta semana, terão promoção nas duas primeiras mensalidades de 2018: a de janeiro será dividida em até duas vezes e, em fevereiro, haverá isenção da taxa. Até o fim do curso, os novos alunos vão pagar por mês, segundo a atendente, metade do valor.

 

Após ser questionada sobre o local das aulas, a mulher afirma que será na unidade da Asa Sul e acrescenta que não há ordem de despejo a ser cumprida. Ela diz que, “talvez”, a faculdade tenha de se mudar para a Asa Norte, no Setor de Rádio e TV, por vencimento do contrato de aluguel. E confirma: os alunos não foram informados sobre a alteração.

Um estudante do nono e penúltimo semestre de direito, que não quis se identificar, lamentou a possibilidade de mudança. “Moro na 411 Sul e vou a pé para a faculdade. Se mudar de lugar, vou depender do transporte público, porque não tenho carro”, afirma.

Trâmites judiciais
A decisão judicial que determina o despejo da Fortium prevê que a instituição deixe voluntariamente o prédio na 616 Sul até o dia 15 de dezembro. Caso isso não aconteça, a instituição pode ser retirada à força. “A partir do próximo dia 18, pode ser expedido um mandado de despejo compulsório, que é quando eles são obrigados a sair”, explica o advogado da Ega Administração, Participações e Serviços Ltda, Guilherme Leal.

O processo que determina o despejo da faculdade já transitou em julgado e não pode mais ser alvo de recursos. A Fortium, no entanto, ainda tenta invalidar a decisão. Em junho, a faculdade entrou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), com o objetivo de suspender a execução da sentença.

No dia 30 de outubro, o desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira negou o pedido de liminar apresentado pela instituição. “Enfim, com as mais respeitosas vênias, não constato a aparência do bom direito necessária para o deferimento da tutela de urgência e, por outro lado, reputo incontornável a conclusão, precária e provisória – como, aliás, é próprio da decisão liminar – indicativa de má-fé por parte da autora”, afirma o magistrado na decisão.

O mérito da ação ainda será analisado pelo TJDFT, mas por enquanto a sentença de despejo está mantida. O Metrópoles entrou em contato com a diretoria pedagógica da Fortium e foi informado de que apenas o departamento jurídico da faculdade se posicionaria. A reportagem enviou mensagem ao endereço de e-mail informado e não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.

Dívida recorrente
Anteriormente, a Ega já havia acionado a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 6 milhões em aluguéis atrasados pela Fortium. À época, as partes chegaram a um acordo: a faculdade pagaria R$ 3,3 milhões em 33 parcelas e o restante da dívida seria quitado com benfeitorias nos edifícios. As prestações, porém, deixaram de ser pagas e o débito se acumulou novamente, chegando ao valor cobrado na ação mais recente.

Em janeiro deste ano, a juíza Thais Araújo Correia, da 25ª Vara Cível de Brasília, julgou o caso e determinou o despejo da instituição de ensino. Para evitar prejuízos aos estudantes da unidade, a magistrada concedeu prazo de 10 meses para que a Fortium desocupasse o prédio na 616 Sul, a partir de 15 de fevereiro. No próximo dia 15, o tempo acaba.

Ações judiciais
A Fortium abriga 1,5 mil estudantes dos cursos de administração, ciências contábeis, direito, letras, design, gestão da produção, pedagogia e dois cursos para tecnólogo em gestão de recursos humanos e gestão pública.

Além da dívida milionária com a Ega Administração, Participações e Serviços Ltda., a Fortium soma uma série de ações na Justiça. Em agosto de 2016, havia pelo menos 74 processos em andamento. Entre eles, vários questionamentos da ordem trabalhista.