A 10 dias do despejo, Fortium não avisou alunos sobre mudança
Faculdade tem até o próximo dia 15 para desocupar prédio na 616 Sul. Alunos afirmam completa desinformação sobre o tema
atualizado
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Estudantes da Faculdade Fortium estão apreensivos. A 10 dias do fim da data limite para a instituição desocupar o prédio na 616 Sul, alunos afirmam que não foram informados sobre nova sede para o estabelecimento de ensino. Por determinação judicial, a Fortium tem até o próximo dia 15 para deixar o edifício e não confirmou mudança de local. No entanto, já anuncia vestibular para cursos na unidade da Asa Sul no ano que vem.
A decisão que determinou a saída da Fortium do prédio na 616 Sul resulta de ação judicial movida pela empresa Ega Administração, Participações e Serviços Ltda., proprietária do imóvel ocupado pela faculdade. Segundo a companhia, a instituição possui débito de R$ 1,031 milhão por causa de atrasos no pagamento de dívidas e aluguéis desde março de 2016. Com a correção monetária, o passivo já chega a mais de R$ 1,5 milhão.
Estudante do primeiro semestre de direito, Patrícia Lima, 18, endossa a reclamação. “É dever da direção nos deixar preparados, tem de ser mais clara”, queixa-se. A estudante utiliza três ônibus, diariamente, para fazer o trajeto da casa, em São Sebastião, à faculdade e teme que uma eventual mudança acarrete aumento do gasto com passagens.
Uma estudante de direito que não quis se identificar por medo de represálias afirma que, durante o último semestre, houve boato de que a faculdade se mudaria para prédio que já possui no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA). No entanto, ela acrescenta que nada foi confirmado até o momento.
Enquanto o impasse sobre a possível nova sede perdura, a Fortium anuncia vestibular para o próximo ano, em sua página na internet, pela qual os interessados podem se inscrever. A reportagem conversou com uma secretária da instituição, que detalhou o processo para estudar na faculdade (ouça abaixo).
A mulher explicou que quem quiser cursar a primeira graduação de direito, por exemplo, deve agendar vestibular, de acordo com data e hora de sua preferência. Após prestarem o exame, os interessados devem se matricular e, se o fizerem até o fim desta semana, terão promoção nas duas primeiras mensalidades de 2018: a de janeiro será dividida em até duas vezes e, em fevereiro, haverá isenção da taxa. Até o fim do curso, os novos alunos vão pagar por mês, segundo a atendente, metade do valor.
Após ser questionada sobre o local das aulas, a mulher afirma que será na unidade da Asa Sul e acrescenta que não há ordem de despejo a ser cumprida. Ela diz que, “talvez”, a faculdade tenha de se mudar para a Asa Norte, no Setor de Rádio e TV, por vencimento do contrato de aluguel. E confirma: os alunos não foram informados sobre a alteração.
Um estudante do nono e penúltimo semestre de direito, que não quis se identificar, lamentou a possibilidade de mudança. “Moro na 411 Sul e vou a pé para a faculdade. Se mudar de lugar, vou depender do transporte público, porque não tenho carro”, afirma.
Trâmites judiciais
A decisão judicial que determina o despejo da Fortium prevê que a instituição deixe voluntariamente o prédio na 616 Sul até o dia 15 de dezembro. Caso isso não aconteça, a instituição pode ser retirada à força. “A partir do próximo dia 18, pode ser expedido um mandado de despejo compulsório, que é quando eles são obrigados a sair”, explica o advogado da Ega Administração, Participações e Serviços Ltda, Guilherme Leal.
O processo que determina o despejo da faculdade já transitou em julgado e não pode mais ser alvo de recursos. A Fortium, no entanto, ainda tenta invalidar a decisão. Em junho, a faculdade entrou com uma ação rescisória no Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT), com o objetivo de suspender a execução da sentença.
No dia 30 de outubro, o desembargador Fernando Antônio Habibe Pereira negou o pedido de liminar apresentado pela instituição. “Enfim, com as mais respeitosas vênias, não constato a aparência do bom direito necessária para o deferimento da tutela de urgência e, por outro lado, reputo incontornável a conclusão, precária e provisória – como, aliás, é próprio da decisão liminar – indicativa de má-fé por parte da autora”, afirma o magistrado na decisão.
O mérito da ação ainda será analisado pelo TJDFT, mas por enquanto a sentença de despejo está mantida. O Metrópoles entrou em contato com a diretoria pedagógica da Fortium e foi informado de que apenas o departamento jurídico da faculdade se posicionaria. A reportagem enviou mensagem ao endereço de e-mail informado e não recebeu resposta até a última atualização desta matéria.
Dívida recorrente
Anteriormente, a Ega já havia acionado a Justiça para cobrar uma dívida de R$ 6 milhões em aluguéis atrasados pela Fortium. À época, as partes chegaram a um acordo: a faculdade pagaria R$ 3,3 milhões em 33 parcelas e o restante da dívida seria quitado com benfeitorias nos edifícios. As prestações, porém, deixaram de ser pagas e o débito se acumulou novamente, chegando ao valor cobrado na ação mais recente.
Em janeiro deste ano, a juíza Thais Araújo Correia, da 25ª Vara Cível de Brasília, julgou o caso e determinou o despejo da instituição de ensino. Para evitar prejuízos aos estudantes da unidade, a magistrada concedeu prazo de 10 meses para que a Fortium desocupasse o prédio na 616 Sul, a partir de 15 de fevereiro. No próximo dia 15, o tempo acaba.
Ações judiciais
A Fortium abriga 1,5 mil estudantes dos cursos de administração, ciências contábeis, direito, letras, design, gestão da produção, pedagogia e dois cursos para tecnólogo em gestão de recursos humanos e gestão pública.
Além da dívida milionária com a Ega Administração, Participações e Serviços Ltda., a Fortium soma uma série de ações na Justiça. Em agosto de 2016, havia pelo menos 74 processos em andamento. Entre eles, vários questionamentos da ordem trabalhista.