Aprovação do fim da escala 6x1 atingirá 192 mil trabalhadores no DF

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 deve beneficiar 192.078 trabalhadores formais do Distrito Federal, segundo dados do governo federal. A PEC foi aprovada no Senado Federal na noite dessa quarta-feira (14/10), após dois turnos de votação.

O número corresponde ao total de pessoas na capital federal que hoje atuam nesse modelo de jornada e que, com a mudança, passariam a trabalhar em escala 5×2. Os dados levantados pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) mostram que o Distrito Federal possui hoje 635.013 trabalhadores já inseridos na escala 5×2.

A capital tem o menor percentual de trabalhadores com carteira assinada do país atuando na escala 6×1. São 23,22% dos assalariados, frente a 76,8% que trabalham em regime de 5×2. Os dados são do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), levantados a pedido do Metrópoles.

A redução da jornada semanal de 44 para 40 horas deve alcançar trabalhadores de diferentes setores econômicos, especialmente nas áreas de comércio, serviços, indústria e logística. No Distrito Federal, 651.374 seriam alcançadas pela redução.

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O percentual é menor em relação a outras cidades do país, como São Paulo, que tem 34% de trabalhadores celetistas folgando apenas um dia na semana. No Rio de Janeiro, 33% das pessoas estão na escala 6×1. Em Minas Gerais, 34%.

Depois do DF, o Espírito Santo (27%) e o Amazonas (28%) são as unidades da Federação com menos pessoas trabalhando na escala 6×1. Em contrapartida, Goiás, que cerca a capital do país, tem 43% de trabalhadores batendo ponto seis dos sete dias da semana.

Aprovação do Senado

O Senado Federal aprovou em dois turnos, na noite dessa quarta-feira (14/10), o texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 — modalidade de seis dias trabalhados para um de descanso.

Nos dois turnos, 75 senadores votaram pela aprovação do texto. Apenas um, Hamilton Mourão (Republicanos-RS), votou contra. Três não participaram: Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC).

Por se tratar de uma PEC, o texto precisava ser aprovado por três quintos do Senado — o equivalente a 49 dos 81 senadores — em dois turnos.

Os senadores do DF Damares (Republicanos), Izalci Lucas (PL) e Leany Lemos (PSB) votaram a favor do fim da escala 6×1.

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O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1

• O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
• O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.
• A PEC garante que não haverá redução salarial.
• Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje somam cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.

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Flávio muda de opinião

A PEC é uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. No 1° turno do pleito, em 4 de outubro, ele ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% contra 45,16% do petista.

Flávio se colocava contra a proposta. Devido à pressão popular, no entanto, o filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) declarou que votaria favoravelmente à matéria em nome da “maioria dos brasileiros”.

O texto-base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a escala 6×1 não engloba alguns grupos profissionais, entre eles cargos de confiança, os “superempregados” – com salários acima de R$ 21,1 mil –, servidores públicos e microempreendedores individuais (MEIs)