Mourão é o único senador a votar contra a PEC do fim da escala 6x1

O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único a votar contra a PEC que prevê o fim da escala 6×1. Nas duas votações realizadas nesta quarta-feira (14/10), no Senado Federal, o placar foi o mesmo: 75 votos favoráveis e um contrário.

As votações tiveram quórum de 78 senadores. Rogério Marinho (PL-RN), Ciro Nogueira (PP-PI) e Marcio Bittar (PL-AC) não participaram.

O que diz a PEC que acaba com a escala 6×1

• O texto reduz o atual teto constitucional de jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais e institui dois dias de folga, sendo um deles preferencialmente aos domingos.
• Ao todo, serão 14 meses de transição: duas horas serão adotadas 60 dias após a promulgação e as outras duas um ano depois.
• O tempo de transição foi proposto para permitir que os empresários possam se adaptar.
• A PEC garante que não haverá redução salarial.
• Quem ganha até dois tetos e meio de benefícios do INSS, que hoje soma cerca de R$ 22 mil, com carteira assinada, não será sujeito às regras da jornada, à exceção do funcionalismo público, incluindo empresas estatais, e categorias que tenham definições por convenções coletivas.

O relator da proposta, Omar Aziz (PSD-AM), rejeitou uma emenda apresentada pelo senador Oriovisto Guimarães (PSDB-PR) para que setores que já tenham jornadas iguais ou inferiores a 40 horas semanais não sejam afetados pela PEC.

Aziz admitiu a necessidade de discutir as particularidades de alguns setores, que deverão se dar nos próximos meses. O PSDB retirou um pedido de destaque para essa emenda, abrindo caminho para aprovação do texto relatado por Aziz.

A PEC é uma pauta prioritária para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição. No 1° turno do pleito, em 4 de outubro, ele ficou atrás do senador Flávio Bolsonaro (PL), com 47,03% contra 45,16% do petista.