Após indícios de sobrepreço, TCDF libera licitação de uniformes

O Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) liberou, nesta terça-feira (21/01/2020), por unanimidade, a licitação para a compra de uniformes  escolares dos estudantes da rede pública do Distrito Federal. O certame estava suspenso por decisão do então presidente em exercício do Tribunal de Contas local (TCDF), conselheiro Márcio Michel.

Ele havia analisado três representações diferentes contra o Pregão Eletrônico SRP nº 12/2019, e havia observado supostos indícios de irregularidades em diversos quesitos. Após os questionamentos, a Secretaria de Educação apresentou resposta para os conselheiros.

De acordo com a decisão, a disputa pública está “condicionada ao ajuste dos valores de referência apresentados pela própria Jurisdicionada, ancorados somente em preços públicos, no patamar de R$ 22,58 e R$ 22,26, respectivamente, para os itens short saia e bermuda, bem assim à possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI) e à devida republicação do edital”, conforme o entendimento dos conselheiros.

O edital para a aquisição de roupas padronizadas a fim de atender aos cerca de 450 mil estudantes de quase 700 unidades das 15 regionais de ensino do DF foi lançado em dezembro de 2019. A publicação do novo documento ocorreu três meses após o governador Ibaneis Rocha (MDB) suspender edital de julho do ano passado.

O texto atualizado previa valor estimado de R$ 120,9 milhões para a aquisição das roupas, cifra maior do que a estimativa anterior, de R$ 96,5 milhões.

Questionamentos

Após estudar o documento, três representações questionavam pontos do edital: uma do Sindicato das Indústrias do Vestuário do DF (Sindveste), outra da empresa Vestisul Insdústria e Comérci Eirelle e uma do deputado distrital Chico Vigilante (PT).

O corpo técnico do TCDF entendeu que o novo edital de licitação poderia apresentar inconsistência entre o quantitativo total de tênis em relação ao número global de kits. Cada kit é composto de duas bermudas ou dois shorts-saias; uma calça comprida; três camisetas de mangas curtas; um casaco com capuz; e um par de tênis.

Contudo, a maior parte dos questionamentos foi desconsiderada. “Considere improcedentes as insurgências suscitadas, à exceção da possibilidade de formação de consórcio a partir de Microempreendedores Individuais (MEI)”, reforça a decisão.

A Secretaria de Educação foi procurada pela coluna, mas não havia se manifestado até a última atualização da reportagem.

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Sobrepreço

No entanto, os lotes relativos às peças de roupa somam um total de 454.946 kits. Já os referentes aos tênis têm 467.155 pares.

Logo, de acordo com a planilha de custo estimativo, há um número excedente de 12.209 pares de tênis, resultando em possível sobrepreço de R$ 787.480,50 no custo total previsto.

O alto valor de duas peças de uniforme também havia chamado a atenção de membros da Corte. O relatório técnico apontou que os itens “bermuda” e “short-saia” apresentam sobrepreços de 80,17% e 103,15%, respectivamente, quando comparados às médias dos preços públicos. Tais diferenças representam aumento de mais R$ 11 milhões no custo total estimado para o certame.

A necessidade de refazer o orçamento estimativo da licitação, considerando somente preços públicos e propostas que contemplem quantitativos compatíveis com o montante a ser licitado, de modo a refletir adequadamente os ganhos com economia de escala, já havia sido apontada pelo TCDF na licitação anterior. E foi novamente determinada na última decisão liminar que suspendeu o certame.