Após humilhação de motoboy, deputado representa contra restaurante

Distrital Fábio Felix (PSol) aguarda manifestação do MPDFT sobre a prática ou não de discriminação social e injúria no Abbraccio

atualizado 21/07/2021 14:36

MPDFTRICARDO BOTELHO/ESPECIAL PARA O METRÓPOLES

Depois de um motoboy ser destratado por um sócio do restaurante Abbraccio, no ParkShopping, durante a tarde do último sábado (17/7), a Procuradoria-Geral do Trabalho, do Ministério Público do Distrito Federal (MPDFT), recebeu uma representação para investigar a conduta de sócio da franquia.

Na ocasião, a Secretaria de Mobilidade do DF também foi questionada a respeito da aplicação da Lei Distrital nº 6.677/2020, que cria pontos de apoio para entregadores. O documento é de autoria do deputado distrital Fábio Felix (PSol).

Agora, o parlamentar aguarda manifestação do MP sobre a prática ou não de discriminação social e injúria. “É possível constatar não apenas a ocorrência da precarização e da ausência de direitos fundamentais mínimos aos trabalhadores, como, por exemplo, o de descanso entre as entregas e o acesso à higiene, como é possível constatar o ato discriminatório praticado pelo sócio do restaurante”, argumenta Félix.

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Pontos de apoio para trabalhadores

Em 2019, a Câmara Legislativa aprovou uma lei de autoria do deputado que torna obrigatória a instalação de pontos de apoio a trabalhadores de app em todo o Distrito Federal. O Decreto nº 41.484/2020 regulamentou a lei e impôs sanções administrativas às empresas de aplicativos que descumprirem a legislação.

No entanto, segundo informações da Secretaria de Mobilidade, apenas a empresa iFood havia apresentado dados acerca da implementação dos pontos de apoio, embora não tenha inaugurado qualquer instalação.

Relembre

Em vídeo, obtido pelo Metrópoles, o empresário aparece ao telefone e, quando desliga, diz ao entregador: “Na minha loja, você não pisa mais. Se eu pedir para alguém te ver aqui… Já vou te excluir do iFood, beleza? Só isso que eu tenho para te falar”.

Mas o sócio do restaurante italiano prossegue: “E tu não folga, não. Você não está na sua casa. Eu estou neste shopping tem 15 anos, não vai chegar um motoboy aqui e achar que manda, não, beleza?”

O homem, então, vira-se para um funcionário do shopping e reclama: “Vocês não deviam deixar o cara com isso aqui para carregar. Isso aqui é do shopping. Vou ligar para o Carlos Alberto, porque isso aqui não pode acontecer. Não tem condições. Pago R$ 140 mil de aluguel para o motoboy sentar aqui e colocar o celular dele para carregar? Não vou nem a pau”.

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