Alub: demora no estorno de mensalidades deixa pais apreensivos

A dificuldade enfrentada pelos pais dos estudantes da Rede Alub parece não ter fim. Sem funcionários suficientes para efetuar todas as rescisões contratuais de maneira presencial, a escola enviou uma mensagem por meio do Portal do Aluno garantindo que todos os acordos firmados estão cancelados. O próximo passo, no entanto, é garantir o estorno dos valores já pagos a quem antecipou as mensalidades de outubro, novembro e dezembro.

O cancelamento das cobranças é um dos pontos acordados entre o colégio e Procon-DF na reunião ocorrida no último dia 25, com a presença da Promotoria de Justiça e Defesa da Educação (Proeduc), do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Conforme a ata do encontro, que visa preparar a redação de um termo de ajustamento de conduta (TAC), o colégio concordou, desde aquele momento, em cancelar a cobrança das mensalidades escolares equivalente aos últimos três meses do ano, “deixando de emitir os respectivos boletos, cancelando os eventualmente emitidos, bem como deixando de lançar os débitos para os consumidores que optaram pelo pagamento pelo cartão de crédito”.

Naliana Almeida, 37, no entanto, ainda não teve êxito em reaver todo valor investido. Mãe de um aluno no 1º ano do ensino médio, ela já havia feito o pagamento de todo o ano letivo e procurou o Alub para cancelar o contrato. “Consegui a rescisão no dia 25, mas disseram que tinha um prazo de sete dias para devolverem tudo. Não aconteceu”, conta.

A analista de TI alega ter recebido de volta apenas dois dos três meses e, ao tentar contato com o estabelecimento educacional para entender o problema, não obteve informação. “Os telefones não existem mais e o escritório está fechado. Isso tudo desde quinta [31/10/2019]. Não há mais explicações”, reclama.

Outra mãe que ainda não sabe quando terá o dinheiro de volta é Priscila Ferreira, 30. Ela chegou a pagar boleto da mensalidade referente ao mês de outubro e, ao buscar informações no Alub, também não conseguiu orientação. “Vou entrar no juizado para tentar reaver uma parte do prejuízo. Imagino que quem entrar primeiro é que deve receber”, adianta.

Confira a mensagem enviada pelo Portal do Aluno aos responsáveis:

A Associação de Pais e Alunos das Instituições de Ensino do Distrito Federal (Aspa-DF) tem acompanhado o drama dos pais, e a orientação é para que seja pedida a contraordem – ou seja, a revogação do pagamento – de maneira direta aos bancos. “É preciso analisar cada caso, mas o ideal é os pais tratarem diretamente com os responsáveis pelo pagamento. Seja a operadora do cartão ou instituição bancária”, afirma Alexandre Rodrigo Veloso, consultor jurídico da Aspa-DF.

No caso da falta de comunicação do colégio, ele diz que a associação buscará meios de conseguir criar um canal único de transmissão das informações. “Como os pais estão sentindo várias dificuldades, queremos construir uma comunicação. Se a escola não ajudar, teremos de comunicar o Ministério Público de maneira oficial”, conta.

Sem data para devolução

Procurado, o advogado da Rede Alub, Benjamim Barros, disse que a unidade de ensino precisou arranjar uma nova forma de rescindir os contratos, em razão das dificuldades financeiras. “Houve casos de pessoas que simplesmente pararam de ir trabalhar. A saída foi enviar pelo aplicativo e e-mail para informar que todos os contratos já são considerados rescindidos”, explica.

O problema a ser enfrentado agora é a devolução do montante. “Ainda está sendo avaliado como [o estorno] será feito. Precisamos entrar em contato com as operadoras de cartão de crédito, por exemplo, e isso demora. Se liberar a nossa verba bloqueada na Justiça, também pode ajudar no pagamento aos professores e no ressarcimento desses pais”, avalia.

Entenda o caso

A unidade da Asa Norte está com credenciamento vencido no Conselho de Educação do Distrito Federal (CEDF), desde o início deste ano. A renovação não ocorreu porque a escola mudou de endereço e passou a oferecer aulas para estudantes da pré-escola (crianças de 4 e 5 anos) sem autorização prévia da Secretaria de Educação.

Em vistoria realizada pela pasta, algumas irregularidades foram constatadas: problemas de acessibilidade, organização inadequada de documentos e funcionamento de academia terceirizada com entrada exclusivamente pelas dependências da escola.

Com o indeferimento do recredenciamento, em julho de 2019, o Colégio Alub da Asa Norte não poderia continuar a funcionar e, por lei, deveria ter comunicado isso aos pais e responsáveis, e providenciado a transferência dos matriculados para outras instituições de ensino credenciadas.

“Por esse motivo, a Proeduc [Promotoria de Justiça de Defesa da Educação]  já havia instaurado investigação e requisitado informações à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede sobre as providências tomadas a fim de garantir os direitos dos alunos. Também foram requisitadas informações sobre as medidas adotadas pelo DF Legal”, assinalou o MPDFT.

Fechamento de escolas

Devido às notícias recentes sobre a suspensão das atividades de toda a rede, a Proeduc e a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos do Consumidor (Prodecon) também requisitaram à Secretaria de Educação e à mantenedora da rede informações sobre providências tomadas para garantir o cumprimento das normas educacionais e dos direitos do consumidor.

De acordo com a promotora do MPDFT Cátia Vergara, “neste primeiro momento, o principal objetivo do Ministério Público é assegurar que os 5 mil estudantes das seis escolas da Rede Alub consigam encerrar o ano letivo, adotando medidas a fim de viabilizar as transferências para instituições credenciadas da rede pública e particular, e assegurar o recolhimento do acervo escolar”.

Em um segundo momento, o MP atuará na defesa dos consumidores, considerando os prejuízos causados pelo descumprimento dos contratos de prestação de serviços educacionais firmados entre os clientes e a rede de ensino.