Alimentação hospitalar no Iges-DF: termina nesta 2ª prazo para empresas enviarem propostas

Termina nesta segunda-feira (26/6) o prazo do edital de chamamento nº 256/2023 para contratação de empresa especializada para o fornecimento de alimentação hospitalar nas unidades geridas pelo Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal (Iges-DF).

No início do mês, o Iges-DF pediu levantamento de preços para interessadas no serviço, das quais 7 enviaram orçamentos. E, em 16 de junho, abriu o prazo formal para acolhimento de propostas das mesmas, as quais poderão ser negociadas em modelo de dispensa de licitação.

Em média, o valor total estimado pelas empresas ficou em R$ 242 milhões para 30 meses de fornecimento de cerca de 291 mil refeições mensais.

Comparado aos valores do contrato atual, o preço para 30 meses de prestação de serviço seria estimado em R$ 222 milhões.

O Iges-DF é responsável pela gestão do Hospital de Base, Hospital de Santa Maria (HRSM) e 13 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs).

Com prazo para se encerrar no fim de julho, o contrato ainda vigente com a Salutar Alimentação e Serviços Ltda. estabelece algumas regras, caso o Iges-DF não tenha mais interesse em permanecer com o mesmo acordo.

O órgão era obrigado a manifestar o desinteresse em descontinuar o contrato com a empresa vigente em até 90 dias antes do fim do contrato, o qual a prestadora de serviços declarou não ter recebido qualquer manifestação do tipo.

Desse modo, a Salutar enviou, na última semana, requerimentos ao Tribunal de Contas do DF (TCDF) questionando o modelo de contratação tentado pelo Iges. O caso é analisado pela Corte.

A reportagem procurou o Tribunal e aguarda posicionamento. Já o Iges-DF se manifestou por meio de nota. Leia abaixo, na íntegra:

“O Iges-DF informa que não publicou edital de dispensa de licitação. Fez chamamento público como determina seu regulamento de compra. O prazo do contrato atual é por tempo determinado e nenhum valor foi divulgado, tão pouco os nomes das empresas que já enviaram ou ainda vão enviar proposta. Portanto, não há o que se dizer em relação à diferença de preços”.

Guerra de liminares

Travando embates contratuais desde o ano passado, o Iges-DF e a empresa Salutar Alimentação e Serviços Ltda. tiveram os ânimos “apaziguados” no início do ano depois do firmamento de um novo termo de ajustamento de conduta (TAC).

O acordo anterior, assinado em agosto do último ano com auxílio de promotores do Ministério Público do DF e Territórios (MPDFT), acabou anulado.

As duas partes protagonizaram um embate sobre o contrato milionário de alimentação, com trocas de acusações e quebra de confiança.

O Iges-DF chegou a assumir a administração das cozinhas, decisão que foi anulada pela Justiça do DF meses depois.