Ação judicial ameaça volta às aulas presenciais em 2020, diz sindicato

Diante do cenário de incertezas e da judicialização do retorno das atividades presenciais na rede privada de ensino do Distrito Federal, o Sindicato dos Estabelecimentos Particulares de Ensino (Sinepe) teme que a volta às aulas não ocorra mais em 2020.

Em comunicado encaminhado às escolas particulares brasilienses, a entidade ressalta que: “Pela decisão judicial vigente, que condicionou este retorno à sentença de mérito da Ação Civil Pública ajuizada pelo MPT, mediante a provocação do Sinproep, [o julgamento] poderá se prolongar para o final do ano de 2020”.

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O Sinepe refere-se à decisão do desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10) Pedro Luís Vicentin Foltran, que suspendeu as atividades presenciais nas escolas particulares do Distrito Federal, em 6 de agosto. O magistrado condiciona o retorno à decisão de mérito, o que pode demorar devido aos prazos recursais previstos em trâmites judiciais.

Sem a possibilidade de retorno gradativo nem opção, o Sinepe prevê um cenário que chama de “desolador”.

“A partir da proibição do retorno das aulas presenciais e do cenário de incerteza quanto a uma data de retorno, as informações a respeito da evasão escolar se multiplicaram. Como resultado da soma desses dois fatores, as consultas sobre a melhor forma e as consequências do fechamento definitivo de escolas passaram a ser constantes”, afirma a entidade sindical.

Sem previsão para as 570 escolas reabrirem, o Sinepe estima 3 mil demissões de docentes e auxiliares. Além de contabilizar a probabilidade de fechamento de 120 unidades privadas de ensino.

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O comunicado orienta as instituições sobre como proceder em relação a demissões e redução de jornada. O documento está sendo elaborado em razão das dezenas de consultas diárias que são feitas e que foram intensificadas a partir da decisão judicial que proibiu a retorno das atividades presenciais nos estabelecimentos particulares de ensino.

Confira:

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O GDF suspendeu as aulas nas escolas públicas e particulares no dia 12 de março por causa da pandemia do novo coronavírus.

Quatro meses depois, o Executivo distrital autorizou o retorno das atividades presenciais nas unidades de ensino da rede privada a partir do dia 27 de julho. O MPT entrou na Justiça para barrar a volta às aulas e obteve decisão favorável do juiz Gustavo Carvalho Chehab, que impediu o retorno por 10 dias.

Em 4 de agosto, a juíza Adriana Zveiter, da 6ª Vara do Trabalho de Brasília, derrubou a liminar de Chehab e autorizou a reabertura imediata.

Uma parte dos alunos das escolas particulares voltou às aulas na semana passada, após a permissão da 6ª Vara do Trabalho de Brasília para a retomada das atividades presenciais. Poucas escolas, contudo, abriram as portas, temendo novo impedimento judicial ao funcionamento dos estabelecimentos de ensino.

O MPT recorreu dessa decisão de primeira instância e obteve liminar do desembargador na noite dessa quarta-feira (12/8). A nova medida judicial tem validade até que seja proferida sentença na ação civil pública que tramita na 6ª Vara.