Ação da Defensoria Pública do DF contra nota de R$ 200 chega à 2ª instância

Defensoria da União e a Organização Nacional dos Cegos do Brasil participam da ação, que tem objetivo de garantir a acessibilidade da cédula

atualizado 10/11/2020 12:01

200 reaisHugo Barreto/ Metrópoles

A queda de braço pela acessibilidade da nota de R$ 200 vai para a 2ª instância judicial. A Defensoria Pública do Distrito Federal, a Defensoria Pública da União e a Organização Nacional dos Cegos do Brasil vão recorrer na Justiça para garantir a reformulação da cédula e o consequente acesso de pessoas cegas ou com deficiência visual à nova nota.

Segundo a defensora pública do DF Bianca Cobucci, as três instituições trabalham na redação de um agravo de instrumento para recorrer na 2ª instância do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3ª Região (São Paulo). Do ponto de vista de Cobucci, a nota de R$ 200 apresenta graves falhas de acessibilidade e representa um retrocesso social.

Isso porque a cédula tem o tamanho da nota de R$ 20. O fato de possuírem as mesmas proporções gera confusão entre cegos e pessoas com deficiência visual. Além disso, na leitura das três instituições, a nota deveria conter mais recursos táteis para garantir a diferenciação.

Inicialmente a Defensoria notificou o Banco Central do Brasil (BCB), pedindo a proibição da produção, interrupção de distribuição e a revisão pacífica da nota. Sem consenso, a questão foi para os tribunais. O juiz Fernando Marcelo Mendes, da 13ª Vara Cível Federal de São Paulo, acolheu os argumentos do Banco Central.

Para legitimar a fabricação da nota de R$ 200, dentro da linha de produção da cédula de R$ 20, o Banco Central apresentou dois argumentos. O primeiro é o atual contexto de crise social, econômica e sanitária gerada pela pandemia de Covid-19. O segundo é importância da nova nota para a distribuição do auxílio emergencial pago pelo governo federal à população mais carente durante a crise.

“O contexto social permite ao Poder Executivo agir de modo a violar normas internacionais e constitucionais, como às relacionadas à acessibilidade e à vedação ao retrocesso social? Houve entesouramento da população?”, questionou a defensora Bianca Cobucci.

Argumentos

O foco da ação à Justiça paulista de 2ª instância é na acessibilidade. Contudo, a defensora pública destaca que o debate sobre a nota de R$ 200 é ainda mais amplo, perpassando inclusive à luta contra a corrupção. No Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármem Lúcia analisa a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 726.

“A ADPF nº 726, por sua vez, trata de questões políticas, como a justificativa do entesouramento e ausência de dados (violação aos princípios da motivação e da eficiência) e necessidade de retirar notas altas de circulação em razão da corrupção (direito à segurança pública)”, ponderou Cobucci.

O Banco Central nega falhas na acessibilidade. Segundo a instituição, a marca tátil inserida na cédula é uma ferramenta acessível a todos. Não demanda o uso de acessório, bastando o tato. A tecnologia é empregada nas notas da família Real. A cédula também possui elementos para permitir a interpretação de pessoas com visão subnormal.

A instituição também refuta a crítica quanto ao tamanho da cédula. “Cabe esclarecer que a utilização de tamanhos diferenciados como elemento de identificação das denominações por pessoas com deficiência visual pressupõe o uso de um gabarito com os diferentes tamanhos marcados, para a devida comparação”, pontuou. Para o BC a marca tátil é elemento essencial para diferenciação, enquanto o tamanho é um elemento auxiliar.

De acordo com o BC, o projeto de marcas táteis do Real (veja abaixo) data de 2008 e teve participação da Fundação Dorina Nowill, Instituto Benjamin Constant, União Brasileira de Cegos (UBC) e Conselho Brasileiro para o Bem-Estar dos Cegos.

 

Tabela de marca tátil no Real
Banco Central do Brasil apresenta marca tátil em cada nota do Real
Aprimoramentos

O Banco Central promete a futura substituição das cédulas para mitigar eventuais problemas no manejo da nova nota devido ao desgaste natural do uso. E diz ter instalado no aplicativo Dinheiro Brasileiro a funcionalidade de reconhecimento das cédulas por captura de imagens para a identificação do valor da nota.

Para 2020, antes da Covid-19, a instituição estimava a produção de R$ 64 bilhões. Após a pandemia, em análise conservadora, o banco projetou a necessidade um adicional de R$ 105,9 bilhões, em apenas cinco meses. Ou seja, não haveria tempo hábil para adaptação na Casa da Moeda ou contrato com fornecedor estrangeiro.

“Imprimir mais cédulas de R$ 100 até o volume necessário não se mostrou alternativa factível, pois a capacidade de produção da referida denominação no ano de 2020 estava comprometida. Optou-se, então, pelo lançamento de uma nova cédula de R$ 200 com tamanho pré-existente (cédula de R$ 20)”, concluiu o BC.

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