Absorvente e medicamento para HIV terão isenção de ICMS em 2022 no DF

Câmara aprovou 16 projetos nesta quinta-feira (9/12) que concedem isenções tributárias para diversos produtos. Confira itens com o benefício

atualizado 09/12/2021 22:40

Absorventes em fundo rosaGetty Images

A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, nesta quinta-feira (9/12), 16 projetos de decreto legislativo, de autoria do Executivo, que concedem isenções tributárias para diversos produtos, como absorventes e medicamento para tratamento de HIV. Os projetos homologam convênios do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), autorizando o DF a conceder os benefícios fiscais, por meio da adesão a convênios do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

As isenções recaem sobre diversos produtos, como equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde; medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal (AME); medicamento para tratamento dos portadores do vírus HIV; embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas. O benefício ainda abarca prestações de serviços de transporte, e produtos vegetais destinados à produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo.

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Pró-Economia II

Os projetos aprovados fazem parte das 34 medidas do Pro-Economia II, programa do governo que prevê benefícios fiscais para aquecer a economia local. Um deles será o Programa de Incentivo à Regularização Fiscal (Refis), que traz uma nova chance para pessoas físicas e jurídicas renegociarem seus débitos com o GDF.

Tanto o Refis quanto as outras medidas do Pró-Economia II que ainda não foram votadas na Câmara estão previstos para apreciação em plenário na próxima terça-feira (14/12).

Confira, a seguir, as 34 medidas do Pró-Economia II:

1 – Refis 2021 – expectativa de receita em R$ 377 milhões e impacto positivo na arrecadação, com adesão estimada em R$ 1.496.000.000
2 – IPTU — redução de 3% para 1% para imóveis comerciais em construção
3 – Isenção de ITCD às doações para o sistema de saúde privado
4 – Redução do ITBI para 1% entre janeiro de 2022 e março de 2022
5 – Redução de ISS para 3% para hotéis e hostels
6 – Anistia de multas acessórias a empresas ativas no Cadastro Fiscal do DF a partir de 1º de março de 2020
7 – Restituição em moeda quando a compensação for inviável
8 – Isenção do IPTU e da TLP para associações de catadores de materiais recicláveis
9 – Isenção de ICMS nas importações e operações com vacinas e insumos da vacina contra Covid-19
10 – Isenção de ICMS no medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
11 – Pontuação em dobro do Nota Legal entre 10 e 24 de dezembro de 2021
12 – Alteração no Decreto RICMS (tinta automotiva)
13 – Institui o Comitê de Grandes Eventos do DF (CGEDF)
14 – Isenção de ICMS para absorvente
15 – Isenção de ICMS para equipamentos de aproveitamento das energias solar e eólica
16 – Redução de ICMS para óleo diesel e biodisel a empresas de transporte público
17 – Isenção de ICMS em produtos da cesta básica de materiais de construção
18 – Redução de ICMS na devolução de bens, materiais ou peças com defeito
19 – Isenção de ICMS na aquisição de equipamentos e insumos para o tratamento de pacientes renais
20 – Isenção de ICMS em operações para Instituições de Federais de Ensino Superior (IFES) e Hospitais Universitários (HUs)
21 – Isenção de ICMS nas operações internas com produtos vegetais destinados à produção de biodiesel
22 – Isenção de ICMS nas operações com embalagens de agrotóxicos usadas e lavadas
23 – Convênio de ICMS para concessão de crédito presumido na aquisição de energia elétrica e de serviço de comunicação
24 – Isenção de ICMS para medicamentos destinados ao tratamento de câncer
25 – Isenção de ICMS para aquisição de medicamentos pela administração pública
26 – Isenção do ICMS às operações com equipamentos e insumos destinados à prestação de serviços de saúde
27 – Isenção do ICMS nas operações com mercadorias ou bens destinados ou provenientes do exterior
28 – Isenção do ICMS em operações com medicamentos para o tratamento de portadores do vírus HIV (Aids)
29 – Isenção do ICMS nas operações com medicamentos
30 – Convênio de ICMS para equiparar à exportação o fornecimento de produtos para uso ou consumo de embarcações ou aeronaves estrangeiras aportadas no país
31 – Autoriza concessão semelhante no tratamento tributário do ICMS nas operações de órgãos da administração pública por meio dos Consórcios Brasil Central, Nordeste e Amazônia Legal
32 – Isenção de ICMS na prestação de serviço de transporte realizada como prevenção e enfrentamento ao coronavírus
33 – Isenção de ICMS para o medicamento destinado ao tratamento da Atrofia Muscular Espinal – AME
34 – Previsão de sorteio semestral do Nota Legal

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