Lei no DF garante distribuição de absorventes, mas norma não sai do papel há 9 meses

No âmbito nacional, lei foi vetada pelo presidente Bolsonaro. País tem 4 milhões de alunas sem acesso a itens básicos de cuidados menstruais

atualizado 09/10/2021 0:41

absorventesPixabay

Nove meses após ser sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a norma que garante a distribuição gratuita de absorventes femininos nas escolas públicas e nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) ainda não é aplicada no Distrito Federal. A Lei nº 6.779, que é resultado da proposta da deputada distrital Arlete Sampaio (PT), foi sancionada em 12 de janeiro deste ano, mas ainda segue sem previsão de ser implementada.

Na quinta-feira (7/10), foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) o veto do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) à distribuição gratuita de absorvente feminino e de outros itens de cuidados básicos de saúde menstrual. A ação do chefe do Executivo gerou uma onda de críticas nas redes sociais e também entre parlamentares federais.

No DF, a lei já aprovada garante o acesso a insumos e absorventes higiênicos a pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social em UBS e a adolescentes nessas condições nas escolas da rede pública de ensino. Segundo a Secretaria de Saúde do DF, porém, a distribuição de absorventes não foi iniciada até o momento pois ainda “está sendo criado um grupo de trabalho (GT) intersetorial na pasta e entre as secretarias de Desenvolvimento Social, Justiça, Economia, Educação e da Mulher”.

“Serão discutidas, neste GT, as linhas gerais para atendimento aos moldes de um programa de governo e, a partir daí, será possível ter dados mais precisos sobre o assunto, além da necessidade da população do DF”, informou, em nota.

A Secretaria de Educação diz que “está tomando as providências necessárias para atender a legislação”. “Já está em andamento uma ação conjunta com outras pastas do GDF.”

Para a autora da proposta, deputada Arlete Sampaio, a demora na aplicação da lei “é um descaso”. “Eu tenho mandado ofícios tanto para o governador, quanto para os secretários da área. Já fiz audiência com o general Pafiadache (secretário de Saúde), falei da lei e ele disse que vai providenciar, que inclusive já conversou com a secretária de Educação. Procurei a secretária, falei com ela. O secretário anterior disse que estava encaminhando já… Então fica esse jogo de empurra”, disse à reportagem do Metrópoles.

Sobre o veto do presidente Jair Bolsonaro, a parlamentar considerou o ato “um absurdo”. “Nós aprovamos aqui no Distrito Federal lei de idêntico teor e ela foi sancionada pelo governador. Trabalhamos agora para que ela seja aplicada”, afirmou. “Essa é uma lei fundamental. Absorvente higiênico é um item básico, portanto, deve ser efetivamente garantido pelo Estado”, completou a distrital.

Questionado pelo Metrópoles sobre a previsão para o início da distribuição dos absorventes nas unidades públicas previstas na lei distrital, o governador Ibaneis Rocha (MDB) respondeu: “Estou preparando a melhor forma”.

Falta de absorventes nas escolas

No Brasil, 713 mil meninas vivem sem acesso a banheiro ou chuveiro em seu domicílio, e mais de 4 milhões não têm acesso a itens mínimos de cuidados menstruais nas escolas. É o que mostra a pesquisa Pobreza Menstrual no Brasil: Desigualdade e Violações de Direitos, lançada em maio de 2021 pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) em parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

Dos 4 milhões de meninas que sofrem com pelo menos uma privação de higiene nas escolas, quase 200 mil estão totalmente privadas de condições mínimas para cuidar da menstruação.

No Distrito Federal, mais da metade das alunas do 9º ano estão parcialmente desatendidas quanto a, pelo menos, um dos itens necessários para a higiene pessoal nas escolas.

Moradora do DF, a professora Andreia Luiza, de 40 anos, deu aulas na rede pública da capital por 18 anos. Ela relata que muitas vezes precisou comprar absorventes para alunas que não tinham condições de adquirir o item de higiene.

“Como sou professora de ciências/biologia, as meninas se sentiam mais confortáveis em falar comigo, inclusive alunas de outras turmas. Tive aluna que passava o dia todo com um único absorvente por não ter condições de comprar, aluna que só tinha absorvente porque as amigas ajudavam”, narra.

Para ela, uma vez que o assunto da menstruação ainda é um tabu, ele “passa despercebido aos olhos de quem está fora ou pouco observa”.

“Em uma das escolas, em Santa Maria, eu e outras duas professoras mantínhamos uma caixinha com absorventes para as meninas que precisassem. Antes disso, em várias ocasiões, peguei dos meus e dei para elas”, relata Andreia.

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Absorvente na cesta básica

Na última quarta-feira (6/10), a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que inclui mais 14 itens na cesta básica da capital e reduz o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) desses produtos para 7%.

A proposta engloba produtos de higiene, como sabões, água sanitária, papel higiênico e absorvente feminino. “Medida essencial no combate à vulnerabilidade de mulheres hipossuficientes, de forma a prevenir constrangimentos e privações sofridas no período menstrual, bem como evitar problemas de saúde”, destaca o projeto na exposição de motivos.

Após sancionada pelo governador Ibaneis Rocha (MDB), a norma passa a valer a partir de 2022.

Já no âmbito nacional, além da distribuição gratuita de absorvente, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que previa que as cestas básicas entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan) deveriam conter como item essencial o absorvente higiênico feminino. Os vetos ainda serão analisados pelo Congresso Nacional, podendo ser mantidos ou derrubados.

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