“Aberração”, define Daniel de Castro sobre pagamento a ex-diretores

“Aberração”. É assim que o deputado distrital Pastor Daniel de Castro (PP) define os pagamentos integrais de salários a ex-diretores da Agência de Desenvolvimento (Terracap) e da Companhia de Saneamento Ambiental (Caesb) seis meses após os servidores deixarem os cargos. No último sábado (28/3), o parlamentar protocolou um projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende a medida.

Como revelou o Metrópoles, a Terracap e a Caesb aprovaram pagamento de salário por até seis meses após os diretores das estatais deixarem os cargos. A “quarentena” visa evitar conflito de interesses públicos e privados, segundo os órgãos. Cada servidor exonerado pode receber até R$ 374 mil com a medida.

A Terracap aprovou o projeto em fevereiro de 2025, e a Caesb, em novembro do mesmo ano.

“O projeto que eu apresentei é para tirar um privilégio que eles [diretores de Terracap e Caesb] criaram”, afirmou ao Metrópoles o deputado Pastor Daniel de Castro, primeiro-secretário da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), nesta terça-feira (31/3). O PDL também é assinado pelo presidente da Casa, deputado Wellington Luiz (MDB).

“[O projeto] passou meio que batido por esta Casa. Os diretores saem e vão para uma quarentena, recebendo, durante seis meses, os salários integrais que eles recebiam como diretores e presidentes”, comentou de Castro.

Para o deputado, o objetivo de evitar conflitos de interesse e dar oportunidade para que os ex-servidores não precisem trabalhar na iniciativa privada pode, na prática, acabar não se concretizando.

“Eles não podem trabalhar com algum processo de governo, mas nada os impede de montarem seus escritórios particulares, trabalharem e ainda assim ganharem os salários como ex-diretores. Em momento de contenção de despesas, esta medida é uma aberração”, classifica Daniel de Castro.

A Terracap regulamentou a quarentena após uma decisão do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF), em processo que questionou pagamento a ex-diretores.

A Resolução nº 274/2025, que trata da “quarentena remunerada”, foi aprovada em fevereiro de 2025. De acordo com o texto, “a caracterização da situação que configure a aplicação da quarentena estará condicionada à análise prévia e manifestação expressa da Comissão de Ética da Terracap”, na qual serão apresentados elementos necessários para avaliação da existência de potencial “conflito de interesse”.

Embate

O PDL do Pastor Daniel de Castro e do presidente Wellington Luiz é visto como uma reação da CLDF contra o edital de regularização fundiária de Vicente Pires (DF). Os deputados se disseram surpreendidos com a publicação da medida, na noite de sexta-feira (27/3), e com os valores da venda direta dos imóveis, que consideram altos e fora da realidade da região.

“Eles estão estão querendo arrecadar dinheiro na Vicente Pires com vendas de lote caríssimas. Estou clamando por justiça por uma cidade de 100 mil habitantes que não dorme direito desde sexta-feira”, afirma o deputado Daniel de Castro.

“Por mais que seja uma região que cresceu, com a ajuda do próprio governador Ibaneis, Vicente Pires ainda é uma cidade de pessoas ainda humildes. Os lotes são grandes, mas foram comprados 30 anos atrás. Investimos 510 milhões de reais do próprio bolso. Fomos nós moradores que fizemos a cidade com drenagem, asfalto, com iluminação, e depois doamos tudo para o governo. Isso tem que ser mensurado”, reivindica de Castro.

Outro lado

Em nota, a Caesb disse que suspenderia a norma que autoriza o pagamento da quarentena. “O presidente da Caesb, Luís Antonio Reis, informou que o governador Ibaneis Rocha determinou a suspensão da aplicação da quarentena para a Caesb neste momento”, afirmou.

O presidente da Terracap, Izídio Santos, por outro lado, defendeu a quarentena remunerada à coluna Grande Angular. “Há critérios, e o que determina tudo isso é uma legislação federal”, declarou.