Especialistas debatem hoje regulação para IA inclusiva e responsável

A regulação da Inteligência Artificial (IA) é um tema central para o futuro do país, com potencial de impulsionar novos ciclos de desenvolvimento no Brasil. Esse debate entra agora em um momento decisivo, com a tramitação do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que estabelece diretrizes para o uso da tecnologia.

Para contribuir com a reflexão, o portal Metrópoles, em parceria com a OpenAI, desenvolvedora do ChatGPT, realiza mais um encontro do ciclo de discussões sobre regulação da Inteligência Artificial. Com o tema “Qual o caminho da regulação justa e responsável da IA?”, o talk acontece no dia 24 de fevereiro, às 11h, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Metrópoles.

Participam do debate, mediado pela jornalista do Metrópoles Vanessa Oliveira, o senador Eduardo Gomes (PL/TO), que foi o relator do PL nº 2.338/2023 no Senado Federal; o professor da Faculdade de Direito da USP Juliano Maranhão; e Samara Castro, chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Eles abordarão a importância de incentivar a pesquisa, o desenvolvimento e a inovação, além de discutir mecanismos para assegurar direitos com a democratização da IA. Estará em pauta também como o país pode garantir previsibilidade jurídica para investimentos e assegurar que os benefícios da IA cheguem à população de forma ética e transparente.

Tema em pauta

O PL nº 2.338/2023 está em análise na Câmara dos Deputados e seguirá para a apreciação final no Senado. O texto influenciará diretamente a forma como a IA será incorporada ao cotidiano de milhões de brasileiros, com impactos na economia, nos serviços públicos e na relação entre Estado e sociedade.

O desafio é estabelecer um marco regulatório que acompanhe a velocidade das transformações tecnológicas sem sufocar a inovação, garantindo ao mesmo tempo proteção aos cidadãos. A discussão envolve equilibrar as expectativas do poder público, do setor produtivo e da sociedade civil.

Para o Dr. Juliano Maranhão, a expectativa é que a Lei traga comprometimento de empresas desenvolvedoras e aplicadoras com as melhores práticas de mitigaçãode de riscos no uso da IA no Brasil. “A Lei, seguida de regulamentação apropriada, pode também trazer maior segurança jurídica quanto a essas práticas. Por outro lado, espera-se que a Lei não traga obrigações excessivas para que não tenha por efeito limitar inovações”, afirma.

“O melhor caminho para a regulação da IA é aquele mais adequado ao contexto brasileiro, com uma regulação que proteja direitos, mas também incentive a inovação e o desenvolvimento dessa tecnologia no país.” 

Juliano Maranhão, professor da Faculdade de Direito da USP

De acordo com o especialista, o público vai poder participar de um diálogo aberto e voltado para questões práticas de um texto que está prestes a ser votado na Câmara.

Assista aqui:

Conheça os participantes do Talk

Carlos Eduardo Torres Gomes é senador pelo estado do Tocantins desde 2018 ocupando atualmente a 1a vice-presidência do Senado. Atuou como relator do PL 2.338/2023, aprovado pelo plenário do Senado em dezembro de 2024, antes de o texto seguir para análise na Câmara dos Deputados. Entre 2019 e 2022, foi líder do governo do presidente Jair Bolsonaro no Congresso Nacional. Atuou por três mandatos consecutivos na Câmara dos Deputados, entre 2003 e 2015.

Samara Castro é chefe de gabinete da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República. Mestre em Direito Público e Econômico pela Mackenzie, é advogada especializada em direito eleitoral e digital. Membro do Conselho Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e encarregada de Dados Pessoais Setorial da Secom para o Plano de Proteção de Dados da Presidência da República, também é consultora do LiA. Participou do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20 no eixo Integridade da Informação e foi premiada no 23º Global Leadership Awards da Vital Voices em 2024.

Juliano Maranhão é doutor e professor da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e fundador e diretor do Legal Grounds Institute. É pesquisador associado do Center for Artificial Intelligence USP/IBM (C4AI) e do Centro de Inteligência Artificial Recriando Ambientes (Iara) e pesquisador colaborador do Projeto Computable Law, da Universidade de Bologna.

Para onde vai a regulação da IA?

Ao todo, o projeto conta com três talks ao vivo. O primeiro deles “Como criar uma IA brasileira?” foi realizado em 4 de fevereiro, com transmissão ao vivo pelo YouTube do Metrópoles.

Entre os temas discutidos no primeiro encontro, ganharam destaque a criação de uma IA nacional, direitos autorais e propriedade intelectual.

O próximo talk está previsto para março de 2026. Os detalhes serão divulgados em breve.

Talk: Qual o caminho da regulação justa e responsável da IA?

• Data: 24 de fevereiro
• Horário: 11h
• Transmissão: YouTube do Metrópoles