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O Maranhão chega à COP30, Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 que será realizada em Belém (PA), com bagagem premiada. Em um dos painéis que acontecerá na Blue Zone do evento será apresentado o programa Paz no Campo, que em setembro trouxe para o estado o Prêmio Solo Seguro, concedido pela Corregedoria Nacional de Justiça. O Solo Seguro reconhece anualmente os projetos mais bem-sucedidos para a promoção da regularização fundiária em todo o país. E em 2025, o Maranhão ficou com o primeiro lugar na categoria que contempla iniciativas de regularização fundiária rural, graças aos resultados da iniciativa, que já beneficiou mais de 20 mil famílias com títulos de propriedade.
A cerimônia de premiação aconteceu na sede do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília (DF), em 25 de setembro. O governador Carlos Brandão e o presidente do Instituto de Colonização e Terras do Maranhão (Iterma), Anderson Ferreira, compareceram à solenidade.
“Divido esse prêmio com toda a nossa equipe do Iterma, que fez um trabalho eficiente. Lembrando que esse ano está programado para distribuirmos mais 10 mil títulos de terra no Maranhão, pois entendemos que regularização fundiária é cidadania, é reconhecimento e, acima de tudo, é justiça social”, declarou Brandão.
O presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, também esteve presente, e declarou que é preciso mobilizar a sociedade a “incluir no seu rol de preocupações o tema da regularização fundiária” para “pensar soluções e empurrar a história na direção certa”. Ele destacou ainda que as soluções para questões fundiárias devem assegurar justiça, produção e proteção ambiental.
O corregedor nacional de justiça, ministro Mauro Campbell Marques, parabenizou a iniciativa do governo maranhense, destacando a importância da parceria com Tribunal de Justiça do Estado, que faz do judiciário seja um veículo indutor de políticas públicas.
“Além da titulação, temos nestas iniciativa tudo o que decorre dela, sobretudo cidadania, respeito e segurança para o cidadão que não tinha o registro, além da possibilidade de acesso a crédito, o que gera riqueza”, pontuou Campbell Marques.
O Paz no Campo já havia sido nacionalmente reconhecido com sua inclusão no VitrineGov, um projeto do Ministério da Gestão e da Inovação que apresenta modelos de boas práticas para todo o país. Agora, a premiação Solo Seguro reconhece a iniciativa como uma das mais importantes experiências públicas para a segurança jurídica, o direito à moradia e o fortalecimento da agricultura familiar, além do combate à grilagem e a arrecadação de terras devolutivas.
“São mais de 200 mil hectares de terras que foram retomadas para o patrimônio público. Isso é reflexo de muito trabalho, de uma equipe engajada e especializada”, frisou o presidente do Instituto de Terras do Maranhão Anderson Ferreira.
Menções honrosas
O Prêmio Solo Seguro também concedeu 15 menções honrosas, sendo duas delas para o Maranhão por iniciativas do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) – o Projeto Alcântara e o Projeto Florestas Seguras: Justiça e Sustentabilidade.
O Projeto Alcântara trouxe conciliação para um conflito entre o Centro de Lançamento de Alcântara e famílias moradoras do entorno. O impasse já durava mais de 40 anos. A solução envolveu diversos entes institucionais, entre eles Ministério Público Federal e o Governo do Maranhão. Mais de 150 comunidades foram beneficiadas e 3 mil famílias agora tem segurança jurídica.
Já o Projeto Florestas Seguras concentra-se na proteção e regularização da Floresta dos Guarás como área de proteção permanente, abrangendo os municípios de Cururupu e Serrano do Maranhão.
