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As bebidas alcoólicas têm lugar inquestionável na cultura, na economia e nos valiosos momentos de lazer e celebração. Mas, também exigem responsabilidade para garantir moderação e consciência no consumo. Por isso, defendemos que a discussão sobre esse tributo deve focar em sua razão de existir. O Imposto Seletivo foi criado para endereçar externalidades negativas relacionadas à saúde e ao meio ambiente. Para de fato cumprir seu propósito constitucional, tal tributo deve ser técnico, abrangente e eficaz.
Se o Imposto Seletivo visa taxar o álcool, toda molécula de álcool contida em qualquer bebida deve ser tributada, e da mesma maneira.
Sem exceções, subsídios ou enquadramentos por categoria que enfraqueçam a sua capacidade de gerar os efeitos desejados pela sociedade e pela intenção legislativa.
A ciência e a saúde pública não diferenciam categorias comerciais. Para a medicina e para o organismo humano, não existe bebida “forte” ou “fraca”. O que existe é a quantidade de álcool ingerida, seja em uma taça de vinho, uma dose de destilado ou uma lata de cerveja – que contêm, em média, a mesma quantidade de álcool puro.
O debate atual, no entanto, ainda flerta com distinções artificiais que favorecem certas categorias, criando uma distorção perigosa: produtos com altíssimo volume de consumo buscam receber tratamento privilegiado. Um sistema tributário que abraçasse tal exceção não apenas falharia em seu propósito de saúde, mas também alimentaria o mercado ilegal – que desvia arrecadação, empregos e coloca a vida dos brasileiros em risco.
O momento exige coragem para enfrentar lobbies históricos e mitos populares.
O imposto híbrido, com um valor único cobrado por litro de álcool puro e uma alíquota única sobre o preço, é o modelo que melhor atende ao objetivo do Imposto Seletivo, pois faz com que o produto mais consumido pague mais impostos ajudando a reduzir o consumo excessivo. Ao mesmo tempo, esse formato garante tratamento justo entre produtos mais baratos e mais caros, sem criar distorções entre produtos e categorias.
O Brasil merece um sistema tributário moderno, sem privilégios injustificáveis, com rigor e uma régua única para toda molécula de álcool, reconhecendo que política fiscal e consumo responsável caminham juntos. Afinal, álcool é álcool.
