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O Tribunal Superior do Trabalho (TST) restabeleceu nesta segunda-feira (16/4) os dois processos seletivos do Instituto Hospital de Base do DF (IHB). Os certames foram suspensos pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT), a pedido do Ministério Público. Eles determinam a contratação de 774 funcionários, entre médicos, enfermeiros e profissionais da área de apoio, em regime celetista, para atuar na unidade. Novos funcionários devem ser admitidos ainda esta semana.

A decisão é assinada pelo ministro presidente do TST, João Batista Brito Pereira, atendendo pedido do Governo do DF. Segundo o Palácio do Buriti, as duas decisões causam grave dano à saúde pública, com expressivos prejuízos à coletividade, como “iminente colapso” nos serviços do principal hospital do Distrito Federal.

“Diante de todos os fundamentos expostos, tem-se por presente o manifesto interesse público, bem como a existência de risco de grave lesão à saúde, justificadores do deferimento parcial da suspensão de segurança requerida”, destacou a decisão. O magistrado, entretanto, indeferiu um terceiro pedido formulado, de suspensão de eficácia de “eventuais decisões liminares futuras que impeçam ou suspendam a realização de processos de seleção pelo IHB”.

A liberação foi comemorada pelo secretário de Saúde, Humberto Fonseca, no Facebook: “Sempre me dizem que justiça não se agradece. Mas esta cidade tem que agradecer ao Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Ministro Brito Pereira, que acaba de conceder a suspensão de segurança contra as absurdas decisões que impediam que o IHB contratasse novos trabalhadores! Vamos abrir leitos, aumentar as consultas, atender mais!”

Reprodução/Facebook

 

Ao Metrópoles, Fonseca disse que esteve na semana passada no gabinete do ministro, com o governador Rodrigo Rollemberg (PSB) e a procuradora-geral do DF, Paola Aires, e aguardava uma decisão favorável.

Na tarde desta segunda-feira (16), o presidente do instituto, Ismael Alexandrino, informou que os processos seletivos devem ser concluídos nas próximas semanas. O mais avançado é o de 66 vagas. “Nós já avisamos as pessoas. Algumas delas já haviam concluído [o procedimento] e amanhã já estarão apresentando as suas documentações”, explicou.

O outro, que prevê chamamento de 708 profissionais, é conduzido pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe). Segundo o gestor, a entidade já foi notificada para dar andamento ao trâmite e a estimativa é de publicar os nomes dos selecionados ainda nesta semana e contratá-los após o fim do prazo para recurso.

Entenda o caso
No dia 4 de abril, o juiz Renato Vieira de Faria, da 11ª Vara do Trabalho de Brasília, proibiu a contratação de qualquer funcionário pelo IHB no regime celetista. A decisão, de caráter temporário, suspendeu ainda o segundo processo seletivo que a unidade da rede pública estava fazendo. O primeiro já havia sido interrompido.

A liminar atendeu pedido do Ministério Público do Trabalho (MPT). A procuradora Marici Coelho de Barros Pereira identificou critérios “extremamente subjetivos, imprecisos e obscuros” no processo de seleção de pessoal. De acordo com ela, as diretrizes estabelecidas não respeitam a objetividade e transparência, bem como a impessoalidade, resultando em “sérios riscos de seleção com apadrinhamento, nepotismo ou com atitudes discriminatórias”.

Para o juiz, “a intenção exclusivamente predatória na condução dos órgãos públicos e privados integrantes e parceiros do Estado produziu cenário de perpetuação dos esquemas de corruptos e corruptores, que auferem incontáveis fortunas ilícitas, seja para o enriquecimento dos envolvidos, seja para a ampliação do raio de atuação e de suas defesas ou para o financiamento de candidaturas em eleições inflacionadas e desiguais”.

Falta de pessoal
Após a suspensão dos processos seletivos, o presidente do instituto disse que o IHB possui um regime de direito privado, o qual garante as contratações via CLT. De acordo com ele, haveria problemas no atendimento dos pacientes caso novos funcionários não fossem contratados.

Os sindicatos das categorias profissionais da saúde têm reclamado de sobrecarga de trabalho dos atuais servidores causada pela falta de pessoal. “Isso de fato está acontecendo. Estamos prestando um serviço abaixo da capacidade do hospital. Temos 107 leitos de enfermaria, 10 de UTIs e salas de cirurgia fechadas porque não possuímos profissionais suficientes para colocá-las em funcionamento. É como se fosse um hospital de médio porte completamente fechado. Se não pudermos contratar, há risco de morte de pacientes”, expôs o presidente.

Alexandrino defendeu que todos os pontos da denúncia do MPT haviam sido respeitados quando da publicação do edital. “Nós divulgamos na internet, que é o meio mais eficiente hoje em dia, também demos publicidade em jornais, além da mídia espontânea. Quanto aos prazos e vagas para pessoas com deficiência, eles tiveram tempo necessário para se inscrever e entregar a documentação, tanto que não houve reclamações junto à banca organizadora”, argumenta.

A meta de aumentar em 20% os serviços do IHBDF, anunciada no início do ano, ainda está de pé e deve ser alcançada com a chegada dos profissionais, disse Alexandrino, em coletiva nesta segunda-feira.

Polêmica
A transformação do Hospital de Base em instituto nunca foi digerida pelos órgãos de controle. Enquanto o GDF argumenta que a medida permitirá à principal unidade de atendimento médico público brasiliense se libertar das amarras impostas pela Lei de Licitações (nº 8.666/1993) e pelas regras de contratação de servidores, representantes do MP e do Ministério Público de Contas acreditam que a alteração pode facilitar irregularidades e desvios de administração.

Só após muita negociação, a proposta foi aprovada na Câmara Legislativa. Depois, acabou questionada na Justiça, que deu sinal verde para a transformação do hospital em instituto. O novo modelo entrou em funcionamento em janeiro deste ano, mas já está ameaçado, pois não conseguiu, até agora, contratar os novos funcionários.

O IHB tem personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, de interesse coletivo e de utilidade pública. A entidade é gerida pelo Conselho de Administração, formado por 11 integrantes, e tem como presidente nato o secretário de Saúde.

Também compõem o colegiado cinco representantes indicados pelo GDF, um pelo Conselho de Saúde, um pela Fundação Oswaldo Cruz, um das entidades civis que já atuavam no hospital, um nome indicado pelos servidores de nível superior da unidade e um da Câmara Legislativa.

 

 

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