TRF-1 ordena retificação na classificação do concurso dos Correios
O júri reconheceu pedido do MPF para incluir os nomes de todos os candidatos que alcançaram a nota de corte na seleção
Decisão da 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) beneficia os candidatos aprovados no concurso da Empresa Brasileira de Correios (ECT). O júri reconheceu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) para que fosse retificado o edital do certame, incluindo nele os nomes de todos os candidatos classificados na seleção.
A Justiça considerou que, ao limitar o número de classificados ao quíntuplo da quantidade de vagas destinadas a cada cargo, os Correios promoveram a exclusão, sem motivo, de diversos candidatos do cadastro reserva. Agora, foi determinado que sejam listados todos os classificados.
Após não obter sucesso diante do Juízo da 13ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, a ECT recorreu ao Tribunal, buscando a reforma da sentença. Ao analisar o caso, a relatora, desembargadora federal Daniele Maranhão, destacou que não há respaldo legal na pretensão da ECT para que a decisão da primeira instância seja reformada.
“A ECT não pode aplicar regra que restringe o número de candidatos que comporão o cadastro reserva se essa possibilidade não foi aventada no edital, sob pena de dar margem à inobservância do princípio da isonomia e da moralidade”, afirmou a magistrada. (Com informações do TRF-1)
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