Concurso do Senado: ajustes de conteúdo e cotas adiam edital

O presidente da comissão examinadora que organiza o concurso público do Senado, Roberci Ribeiro, afirmou em nota, nesta segunda-feira (27/01/2020), que o edital ainda não foi publicado porque faltam ajustes de conteúdo e de regras quanto a cotas e Portadores de Necessidades Especiais (PNEs). Segundo ele, o documento precisará se ajustar a mudanças na legislação, especialmente quanto ao acesso diferenciado, acessibilidade e inclusão social – não há, contudo, previsão da data de lançamento: a estimativa, contudo, é de que seja ainda no primeiro semestre.

No último concurso de 2012, o edital foi praticamente uma repetição do de 2008. Com as novas exigências, notadamente das leis 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) e 12.990/2014 (reserva de 20% das vagas para candidatos negros), o texto precisará ser readequado.

Quanto às regras para candidatos com necessidades especiais, por exemplo, o edital deve trabalhar para garantir que o concurso seja “o mais inclusivo e participativo possível, assegurando um conjunto de tecnologias assistivas”, de acordo com Ribeiro. Já quanto às cotas, o intuito é coibir possíveis fraudes.

Além disso, o presidente informou que os critérios de recrutamento e seleção estão sendo discutidos diretamente com as secretarias em que os candidatos aprovados trabalharão. A intenção é, também, garantir que o certame cubra matérias que serão de fato importantes na atuação do servidor.

“Afinal de contas, os parâmetros de avaliação de desempenho e o conteúdo programático mínimo das provas devem ser definidos a partir da análise dos requisitos básicos à investidura no cargo e do perfil profissional desejado para o bom desempenho das competências e atribuições do cargo”, escreveu ele em nota.

Concurso
Segundo o ato do Senado que autorizou o certame, serão 40 vagas para Quadro de Pessoal e cadastro de reserva. A disputa envolverá técnicos legislativos, advogados e analistas legislativos nas especialidades administração, arquivologia, assistência social, contabilidade, enfermagem, informática legislativa, processo legislativo, redação parlamentar, engenharia do trabalho e engenharia eletrônica e comunicações. Os salários chegam a R$ 32 mil.