CLDF faz análise final das bancas que querem organizar o concurso

A Comissão Organizadora do Concurso da Câmara Legislativa reúne-se na próxima segunda-feira (26/2) para analisar o recurso de quatro das seis bancas candidatas a aplicar as provas para a seleção de novos servidores da Casa. Elas foram convocadas a apresentar documentos que faltavam. Esse é o último recurso antes de o processo ser enviado para a Mesa Diretora, a qual escolherá quem será a responsável pela organização do certame.

As bancas interessadas na aplicação das provas tiveram até 15 de janeiro para se inscrever, mas, de maneira a evitar questionamentos na Justiça, a Câmara Legislativa deu até o dia 16 de fevereiro para que as instituições apresentassem recursos derivados de indagações da comissão. A previsão é que o concurso ocorra até julho.

Entre as recorrentes estão: o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib); o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe); a Quadrix; e a Fundação de Apoio à Pesquisa, Ensino e Assistência à Escola de Medicina e Cirurgia do Rio de Janeiro (Funrio).

Apenas a associação civil Instituto AOCP e a Fundação Carlos Chagas (FCC) tiveram todo o processo aprovado em primeira análise.

Etapas
O comitê responsável pela organização analisa, nesse momento, o Envelope 1, com a documentação das seis instituições que se apresentaram.

Depois dessa etapa, será aberto o Envelope 2. Nele estão as propostas com os valores que cada candidata vai pedir para realizar o certame e o preço das inscrições para os interessados.

Após a escolha, por força de lei, a banca selecionada pela Mesa Diretora terá 90 dias para a realização da prova, o que deve ocorrer entre junho e julho deste ano, caso não ocorra nenhum atraso.

A ata da reunião incluiu também o pedido do Cebraspe para ter acesso às propostas das outras candidatas. A requisição foi rejeitada pela comissão, já que os envelopes ainda não foram abertos.

Nulidade
Em novembro de 2017, o concurso foi suspenso porque o Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) afirmou que houve violação dos princípios da isonomia, da impessoalidade, da motivação, da moralidade, da seleção da proposição mais vantajosa, da legalidade e do interesse público. “O Tribunal verificou, por exemplo, ausência de motivação baseada em critérios minimamente objetivos para a escolha da FCC na etapa de seleção das propostas, criada pela própria administração”, informou o órgão na época.

Ainda de acordo com o TCDF, na escolha, a Câmara Legislativa afirmou que a análise das propostas levou em consideração “todos os aspectos relacionados aos valores das taxas de inscrição, à experiência técnica na realização de processos seletivos complexos, em especial a segurança, confiabilidade e qualidade na condução de certames semelhantes na área do Legislativo”.

Porém, segundo o voto do relator do Processo n° 17.107/2017, “não há definição clara do peso dado a cada um desses parâmetros, para se concluir que a proposta da FCC era melhor em relação às outras seis instituições participantes”. No dia 15 de novembro do ano passado, a recomendação do TCDF foi acatada, e o processo de escolha da banca precisou ser reiniciado.