PSol vai ao STF contra demissões em farmácia popular após lei de Tarcísio

O diretório municipal do PSol de São Paulo vai recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter uma decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que considerou legal pontos da lei estadual que aprovou o fechamento da Fundação para o Remédio Popular (Furp).

A Furp, criada em 1968, distribuía remédios gratuitos a mais de 500 municípios paulistas por meio do Sistema Único de Saúde (SUS). Em novembro do ano passado, a Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) aprovou a proposta do governo Tarcísio de Freitas (Republicanos) de extinguir o órgão.

Com o fim da fundação, o PSol-SP e sindicatos contrários à medida argumentaram que a medida representa um risco para a saúde pública e para os trabalhadores da instituição.

O ponto principal da discussão são as regras de transferência dos funcionários. A lei permitiu que o governo paulista reaproveitasse apenas uma parte dos trabalhadores na Secretaria da Saúde e no Instituto Butantan.

O PSol, por outro lado, argumenta que a escolha de quem continua foi arbitrária e desrespeita os direitos de quem entrou por concurso público, lembrando que regras do STF exigem uma justificativa formal para demitir concursados.

A Justiça paulista chegou a proibir as demissões no final de 2025. No entanto, em março de 2026, a proibição foi derrubada após o governo do estado alegar que não havia como manter contratos de trabalho em uma entidade que deixou de existir.

Em outubro de 2026, o Tribunal de Justiça decidiu, por unanimidade, manter a extinção da FURP. Os juízes basearam-se em um estudo técnico que apontou um prejuízo acumulado de R$ 395 milhões na fundação. A Justiça entendeu também que, quando uma entidade pública é encerrada por lei, os contratos de trabalho chegam ao fim automaticamente com o fechamento do local de trabalho.

“O entendimento do Tribunal abre um precedente perigoso, pois pode permitir que o governo Tarcísio demita trabalhadores concursados, mesmo contratados pelo regime CLT, em processos de privatização. Essa decisão pode atingir também funcionários da CPTM e do Metrô, ameaçando direitos trabalhistas e abrindo caminho para novas demissões em empresas públicas”, afirmou o gabinete de Vêspoli.

Diante da derrota no tribunal estadual, o mandato do vereador levará o caso ao STF para tentar reverter o atual entendimento judicial.