Alvo de CPI, SPFC nega dívida e diz que Justiça reconheceu isenção de IPTU

Após virar alvo da CPI dos Grandes Devedores da Câmara Municipal, o São Paulo Futebol Clube (SPFC) informou estar com a situação regularizada junto à prefeitura da capital paulista e negou possuir dívidas tributárias com o município.

O clube alega que possui isenção da cobrança do IPTU, após decisão judicial transitada em julgado que, de acordo com a instituição, “anulou as tentativas de cobrança promovidas pelo município”.

“O São Paulo Futebol Clube possui isenção reconhecida judicialmente, de forma definitiva, para o período até 2026. As decisões judiciais somadas aos extratos emitidos pela própria Prefeitura, nos quais não consta qualquer valor a ser cobrado, comprovam essa situação. Além disso, a Certidão Negativa de Débitos Imobiliários igualmente atesta a inexistência de débitos de IPTU do Clube perante o Município”, informou a instituição.

Em nota, porém, a prefeitura de São Paulo informou que a isenção se deu em apenas dois anos específicos. “Em relação ao IPTU, há decisão definitiva reconhecendo a isenção exclusivamente para os débitos dos exercícios de 2014 e 2015, não se estendendo automaticamente aos demais anos”, afirmou a gestão municipal.

Em relação ao ISS, o São Paulo informou possuir “precatório decorrente de ação judicial, igualmente transitada em julgado, que reconheceu a existência de cobranças indevidas e assegurou ao São Paulo Futebol Clube o direito ao ressarcimento de valores superiores a R$ 7 milhões”.

Já a prefeitura, por meio da Procuradoria-Geral do Município, informou que atualmente existem duas ações movidas pelo clube relacionadas à cobrança do ISS. “Uma delas tramita em segredo de Justiça, ou seja, as informações são restritas às partes e ao Poder Judiciário. A outra ação encontra-se em fase de recursos, portanto, sujeita a novas decisões judiciais”, afirmou o órgão.

Para o SPFC, a própria prefeitura confirma que a matéria se encontra judicializada. “Dessa forma, não há débito de ISS atualmente exigível do São Paulo Futebol Clube perante o município. Os processos seguem seu curso regular e, enquanto perdurarem as respectivas decisões que suspendem a exigibilidade, os valores discutidos não podem ser objeto de cobrança”, alegou o clube.

Diretor chamado em CPI

Na última quinta-feira (27/8), os vereadores aprovaram requerimento para convidar o diretor-executivo de finanças do clube, Sérgio Augusta Pimenta, para prestar esclarecimentos sobre a situação tributária do SPFC.

Segundo o vereador Adilson Amadeu (União), autor do pedido, o clube estaria devendo cerca de R$ 780 milhões em dívidas de impostos junto ao município. O SPFC rebateu a informação. “Documentos oficiais e as decisões judiciais demonstram a situação fiscal e jurídica do Clube e afastam a caracterização dos valores apontados como dívida tributária atualmente exigível”, escreveu a assessoria da instituição em nota.

O São Paulo ainda afirma que sempre buscou o diálogo com as autoridades competentes e todas as eventuais pendências foram devidamente tratadas e negociadas junto aos órgãos responsáveis.

Por fim, o SPFC afirmou que está à “disposição da Câmara Municipal e das demais autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários”.

CPI dos Grandes Devedores

Instalada em maio desse ano, a CPI dos Grandes Devedores da Câmara Municipal de São Paulo se propõe a investigar e cobrar débitos tributários, como IPTU e ISS, de grandes empresas com o município. Segundo o último levantamento, o total acumulado pelos 50 maiores devedores do município ultrapassa a casa dos R$ 56 bilhões.

Desde sua instalação, os membros da CPI contabilizam cerca R$ 2 bilhões recuperados aos cofres públicos municipais, de acordo com os vereadores membros da comissão. Também foi criada uma força-tarefa para ampliar o contato com grandes devedores e informá-los sobre alternativas para regularização dos débitos, como a Transação Tributária Municipal, parcelamentos e descontos.