CPI chama diretor do SPFC para explicar dívida milionária com prefeitura

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Grandes Devedores, da Câmara Municipal de São Paulo, aprovou nesta quinta-feira (27/8) requerimento para ouvir o depoimento do diretor-executivo de finanças do São Paulo Futebol Clube, Sérgio Augusto Pimenta, para falar sobre as dívidas tributárias do clube com o município.

Segundo a comissão, contando juros e correções monetárias, o clube paulista deve cerca de R$ 780 milhões aos cofres públicos em dívidas como IPTU. Em crise financeira, o clube do Morumbi apresentou balanço financeiro com dívida na casa dos R$ 850 milhões no ano passado, ainda de acordo com a comissão.

O requerimento foi apresentado pelo vereador Adilson Amadeu (União Brasil). Instalada em maio desse ano, a CPI dos Grandes Devedores se propõe a investigar e cobrar débitos tributários, como IPTU e ISS, de grandes empresas com o município. Segundo o último levantamento, o total acumulado pelos 50 maiores devedores do município ultrapassa a casa dos R$ 56 bilhões.

Desde sua instalação, os membros da CPI contabilizam cerca R$ 2 bilhões recuperados aos cofres públicos municipais. Também foi criada uma força-tarefa para ampliar o contato com grandes devedores e informá-los sobre alternativas para regularização dos débitos, como a Transação Tributária Municipal, parcelamentos e descontos.

Em nota, o São Paulo Futebol Clube afirmou que é isento do pagamento de IPTU, “conforme decisão judicial transitada em julgado que reconheceu a isenção e anulou as tentativas de cobrança promovidas pelo Município”.

Disse ainda que, em relação ao ISS, o Clube possui precatório decorrente de ação judicial, “igualmente transitada em julgado, que reconheceu a existência de cobranças indevidas e assegurou ao São Paulo Futebol Clube o direito ao ressarcimento de valores superiores a R$ 7 milhões”.

“A instituição sempre buscou o diálogo com as autoridades competentes e todas as eventuais pendências foram devidamente tratadas e negociadas junto aos órgãos responsáveis. Tanto é assim que o São Paulo Futebol Clube possui Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND), documento que atesta sua regularidade perante o Município”, completou o clube, que se disse à disposição da Câmara Municipal e “das demais autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários”.

Veja a nota na íntegra

O São Paulo Futebol Clube esclarece que é isento do pagamento de IPTU, conforme decisão judicial transitada em julgado que reconheceu a isenção e anulou as tentativas de cobrança promovidas pelo Município.

Em relação ao ISS, o Clube possui precatório decorrente de ação judicial, igualmente transitada em julgado, que reconheceu a existência de cobranças indevidas e assegurou ao São Paulo Futebol Clube o direito ao ressarcimento de valores superiores a R$ 7 milhões.

A instituição sempre buscou o diálogo com as autoridades competentes e todas as eventuais pendências foram devidamente tratadas e negociadas junto aos órgãos responsáveis. Tanto é assim que o São Paulo Futebol Clube possui Certidão Negativa de Débitos Municipais (CND), documento que atesta sua regularidade perante o Município.

O São Paulo Futebol Clube lamenta, ainda, não ter sido procurado pelo Metrópoles antes da publicação da matéria, oportunidade em que poderia ter prestado os devidos esclarecimentos e apresentado os documentos pertinentes aos fatos mencionados.

Por fim, o Clube permanece à disposição da Câmara Municipal e das demais autoridades competentes para prestar quaisquer esclarecimentos adicionais que se façam necessários.