TCU pede ao STF detalhes de investigação sobre festas de Vorcaro

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Jorge Oliveira paralisou o processo que analisa a participação de autoridades dos Três Poderes em festas na casa do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, em Trancoso (BA). A decisão, que discorda de parecer da área técnica, indica que a Corte deve esperar até a conclusão das investigações por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).

Para o relator, a ação sobre os eventos batizados de “Cine Trancoso” tem ligação com a crise do Banco Master. A avaliação dele é de que tamanhas são a sensibilidade e a relevância do caso que o arquivamento, conforme recomendado pelos técnicos, seria prematuro no atual ponto em que se encontram as apurações:

“É notório que a matéria em exame, embora em fase inicial, possui conexão umbilical com os graves fatos que permeiam a crise e a liquidação do Banco Master. […] A alta sensibilidade e a relevância da matéria impedem um arquivamento sumário neste momento. É imperativo que este Tribunal atue com extrema prudência, evitando que uma decisão prematura obste a fiscalização de irregularidades que possam vir à tona no futuro”, escreveu em despacho assinado no último sábado (28/2).

Jorge Oliveira também determinou que o TCU comunique o ministro do STF André Mendonça (STF), relator das investigações sobre o Banco Master na Corte, sobre a suspensão do processo. Também pediu o compartilhamento de provas que possam subsidiar eventuais apurações no tribunal de contas.

O ministro explicou que o STF detém “poderes investigativos intrinsecamente superiores e mais profundos” do que o TCU, como quebras de sigilo e perícias técnicas, os quais avaliou como fundamentais para descobrir se a presença de autoridades nas festas de Vorcaro refletiu em favorecimentos indevidos ou em omissões de fiscalização.

“Portanto, antes de uma apreciação conclusiva, nos limites de sua competência, o TCU deve adotar todos os meios para avaliação de eventuais irregularidades, garantindo que qualquer decisão futura sobre a conduta de agentes públicos federais seja alicerçada em elementos probatórios robustos”, prosseguiu Jorge Oliveira.

O relator solicitou, ainda, que a Unidade de Auditoria Especializada em Bancos Públicos e Reguladores Financeiros (AudBancos) do TCU acompanhe as investigações no STF. Ao analisar o processo num primeiro momento, os técnicos desse setor concluíram que a Corte não tem competência para julgar o tema diante da falta de “evidência de ato relacionado à gestão de recursos públicos federais” – por isso, não haveria interesse público.

“A representação não está acompanhada de indício concernente às irregularidades apontadas pelo autor, conforme exige o art. 235 do Regimento Interno do TCU. Ademais, a representação não trata de matéria de competência do TCU, requisito também previsto no art. 235 do Regimento Interno, pois não apresenta qualquer evidência de ato relacionado à gestão de recursos públicos federais nas circunstâncias narradas”, diz o parecer técnico.

Como a investigação sobre as festas de Vorcaro chegou ao TCU

O pedido de investigação do TCU partiu do subprocurador-geral da República Lucas Furtado, representante do Ministério Público (MP) junto à Corte, que solicitou a identificação dos convidados e uma medida cautelar para que a apuração iniciasse imediatamente a fim de evitar a perda de provas. Na avaliação dele, a credibilidade dos poderes Judiciário e Executivo, além de outras entidades públicas, está em xeque.

A representação solicitou, ainda, a avaliação de eventuais impactos do “Cine Trancoso” na administração pública e se o Banco do Brasil (BB), o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) financiaram os eventos.

“Reforço que a gravidade dos fatos narrados não pode ser subestimada. A possibilidade de envolvimento de autoridades de alta cúpula em eventos que podem estar relacionados a um escândalo financeiro de grandes proporções representa um risco sistêmico para a confiança nas instituições públicas”, salientou Furtado em representação com data de 18 de fevereiro.