TCE-RJ paga R$ 171 mil por mês a aliados de Brazão em “gabinete fantasma”

Assessores da confiança de Domingos Brazão — e que haviam sido exonerados com a perda de cargo do então conselheiro — retornaram ao Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Nas últimas semanas, a presidência da corte de contas nomeou aliados de Brazão para cargos no gabinete que pertencia ao ex-conselheiro e que segue desocupado.

A coluna apurou que a presidência do TCE-RJ readmitiu 12 comissionados que anteriormente estavam lotados no gabinete de Domingos Brazão. As nomeações ocorreram após 15 de julho deste ano, quando a perda de cargo foi oficializada em publicação do Diário Oficial.

O ex-conselheiro perdeu o cargo no tribunal de contas por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). A medida foi determinada pela Primeira Turma da Corte, que o condenou a mais de 76 anos de prisão pela morte da vereadora Marielle Franco e de seu motorista, Anderson Gomes.

Em 20 de julho, poucos dias após a perda de cargo de Domingos Brazão e as exonerações dos comissionados, uma ex-assessora de Brazão foi readmitida. Drussila Batista Hoon foi escalada para ser assessora no Gabinete de Conselheiro 7, que está vago.

O TCE-RJ ressaltou que as nomeações observam as necessidades de manutenção dos serviços técnicos e administrativos. A corte afirma que decidiu pela nomeação dos ex-assessores “visto o fato de possuírem ampla experiência, conhecerem sistemas, procedimentos internos e a dinâmica administrativa das unidades organizacionais em que estão alocados”. (Veja mais abaixo)

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O mesmo se repetiu no dia seguinte, quando foi publicada a nomeação de Carlos Gustavo Cavaco Campedelli e Marcos da Silva Neves. Ambos eram assessores de Brazão, mas foram exonerados em razão da perda de cargo do conselheiro.

No decorrer de julho e agosto, 12 ex-assessores de Domingos Brazão que haviam sido exonerados foram readmitidos no Gabinete 7. Os atos de nomeação são de autoria da presidência do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que está a cargo do conselheiro Márcio Pacheco.

A coluna apurou que, na atual configuração, o gabinete de comissionados ligados a Domingos Brazão custará R$ 171 mil por mês ao TCE-RJ. O cálculo leva em consideração valores da tabela remuneratória divulgada pela corte de contas.

Condenação no STF

Em fevereiro deste ano, a Primeira Turma do STF condenou Domingos Brazão a 76 anos e 3 meses de reclusão e 200 dias-multa. Além dele, foram condenados Chiquinho Brazão, Ronald Paulo de Alves, Rivaldo Barbosa e Robson Calixto Fonseca.

Em seu voto, o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, apontou os irmãos Brazão e o ex-policial Ronald Paulo de Alves como responsáveis pelos homicídios da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, além da tentativa de homicídio da assessora Fernanda Chaves.

Embora o julgamento e a condenação tenham ocorrido em fevereiro deste ano, o caso transitou em julgado apenas em julho deste ano. A declaração de perda de cargo pela presidência do TCE-RJ ocorreu poucos dias depois, por meio de publicação no diário oficial.

A vaga de conselheiro aberta com a saída de Domingos Brazão até o momento não foi preenchida. Como mostrou o Metrópoles, a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro deu início ao processo de escolha de novo nome, mas a Justiça do Rio de Janeiro suspendeu a seleção.

Reprodução / TV Câmara

O que diz o TCE-RJ

Em nota, o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro destacou que as nomeações mencionadas se referem ao provimento de cargos em comissão previstos na estrutura administrativa da Corte, observando as necessidades de manutenção dos serviços técnicos e administrativos.

“Desde o afastamento de Brazão ocorrido em 2024 os servidores da lista foram realocados e exercem suas funções em diferentes unidades administrativas do Tribunal, como áreas de contratos, segurança institucional, transportes, engenharia, patrimônio, cadastro e assessoramento técnico especializado, contribuindo regularmente para as atividades e eficiência da administração”, ressaltou.

Ainda na nota, a corte de contas destaca que a decisão pelo afastamento de Domingos Brazão não determinou a extinção de seu gabinete no TCE-RJ.

“Após a perda do cargo do conselheiro, determinada pelo STF em julho de 2026, os servidores foram mantidos em suas funções na administração do TCE-RJ, visto o fato de possuírem ampla experiência, conhecerem sistemas, procedimentos internos e a dinâmica administrativa das unidades organizacionais em que estão alocados”, completou.

Após a publicação da reportagem, o TCE-RJ encaminhou a seguinte nota à coluna:

“O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) esclarece que a reportagem publicada pelo portal Metrópoles utiliza a expressão “gabinete fantasma” para se referir ao Gabinete de Conselheiro 7 (GC7), afirmação que não corresponde à realidade administrativa da instituição. Não existe “gabinete fantasma” no TCE-RJ.

O GC7 integra a estrutura organizacional permanente do Tribunal e possui cargos em comissão regularmente previstos no organograma da Corte. Não houve criação de cargos, ampliação de estrutura ou qualquer medida excepcional em decorrência da perda do cargo do ex-conselheiro Domingos Brazão. Os cargos mencionados na reportagem já existiam anteriormente, quando vinculados ao então GC3 (GCDIB), e permaneceram integrando a estrutura administrativa do Tribunal.

Desde o afastamento cautelar de Domingos Brazão, em 2024, os servidores citados passaram a exercer suas atividades em diferentes unidades técnicas e administrativas do TCE-RJ. Eles atuam em áreas como Secretaria-Geral de Administração, contratos, segurança institucional, transportes, engenharia, patrimônio, cadastro, lotação e assessoramento técnico especializado, desempenhando regularmente suas atribuições e contribuindo para o funcionamento da administração da Corte.

A decisão definitiva do Supremo Tribunal Federal que declarou a perda do cargo do ex-conselheiro, em julho de 2026, não alterou a necessidade dos serviços prestados por esses profissionais. Em razão da experiência acumulada, do conhecimento dos sistemas corporativos, dos procedimentos internos e da dinâmica administrativa do Tribunal, esses servidores permaneceram exercendo funções em setores estratégicos da instituição.

Todas as nomeações observaram a estrutura de cargos vigente e os princípios que regem a administração pública, especialmente os da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência. Os cargos em comissão são utilizados para atender às necessidades da administração do Tribunal, nos termos da legislação aplicável e da organização institucional da Corte.

A utilização da expressão “gabinete fantasma” induz o leitor à conclusão de que haveria servidores remunerados sem exercício de função ou vinculados a uma estrutura inexistente, o que é incorreto. Todos os servidores mencionados desempenham atividades efetivas, possuem lotação administrativa e exercem regularmente suas funções no âmbito da administração TCE-RJ, o que pode ser verificado em seu Portal da Transparência.

O Tribunal reafirma seu compromisso com a transparência, com a correta aplicação dos recursos públicos e com a divulgação de informações precisas, razão pela qual considera importante esclarecer os fatos e restabelecer a exata compreensão sobre sua estrutura administrativa e o exercício das funções desempenhadas pelos servidores mencionados na reportagem.”