Tácio LorranColunas
Órgão da Presidência pune ex-chefe da ANTT por “porta giratória”
Rafael Vitale, ex-diretor-geral da ANTT, migrou para CSN, dona de ferrovias no país, sem passar por quarentena
atualizado
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A Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP) puniu o ex-diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) Rafael Vitale após ele omitir informações do órgão colegiado ao migrar da agência reguladora para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN). A decisão é baseada em reportagem da coluna publicada em março de 2025.
Rafael Vitale foi diretor-geral da ANTT por quase quatro anos e, em seguida, passou a trabalhar como diretor institucional da CSN. A empresa tem interesse direto nas decisões da agência reguladora e foi beneficiada em mais de R$ 3,4 bilhões por decisão assinada pelo próprio Vitale.
Parte relevante do negócio da CSN envolve o setor ferroviário, que é regulado pela ANTT. A empresa é controladora da Transnordestina Logística SA (TLSA) e da Ferrovia Transnordestina Logística SA (FTL), com malhas ferroviárias na região Nordeste, e é a principal acionista da MRS Logística SA, que controla 1.643 km de ferrovias que cortam São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. As ferrovias respondem a mais de 16% dos lucros da companhia.
Ao partir para iniciativa privada, Rafael Vitale chegou a consultar a Comissão de Ética Pública, mas foi liberado de cumprir quarentena. Agora, o órgão colegiado entendeu que o ex-diretor da ANTT omitiu informações importantes no processo.
“O interessado afirmou à Comissão de Ética (na consulta sobre conflito de interesses) que atuaria em empresa sem relação com ferrovias (CSN). Entretanto, migrou para a CSN, controladora da empresa ferroviária TLSA, fiscalizada pela ANTT, com a qual tinha praticado atos relevantes, na qualidade de autoridade máxima da Autarquia, e cujo vínculo foi omitido na consulta a esta CEP. Não se trata de coincidência. É a concretização do conflito de interesses que a quarentena visa prevenir”, escreveu o conselheiro relator, Manoel Caetano Ferreira Filho.
Na decisão, o conselheiro também destacou que existe crescente preocupação nas Cortes Superiores e, em especial, no Tribunal de Constas da União (TCU) e na Controladoria-Geral da União (CGU), com o que se costuma denominar de “porta giratória” em agências reguladoras.
“Isso porque, a chamada ‘captura regulatória’ por meio do trânsito migratório de ex-dirigentes que, após editarem ou participarem de arranjos decisórios relevantes no setor regulado (como o 1º Termo Aditivo da concessão ferroviária da TLSA), são logo absorvidos pelo mesmo grupo econômico”, complementou Manoel Caetano de Ferreira Filho. A punição aplicada pela CEP foi a censura ética, que funciona como uma mancha no currículo.
O que diz ex-diretor da ANTT sobre conflito de interesse
Procurado nessa quinta-feira (23/4), Rafael Vitale não se manifestou sobre a decisão da Comissão de Ética Pública.
Em março do ano passado, à época da publicação da reportagem da coluna, ele afirmou que seguiu todos os critérios de integridade ao deixar a direção-geral da ANTT e ressaltou que foi liberado pela Comissão de Ética Pública para trabalhar na CSN. “O passe livre é a Comissão de Ética”, disse.
