Nelson Wilians pede a Mendonça R$ 3,5 milhões para pagar tributos

O advogado Nelson Wilians afirmou ao Supremo Tribunal Federal (STF) que passa por um cenário “deveras calamitoso” após ter dinheiro e bens bloqueados por ser investigado na chamada Farra do INSS. Em documento obtido com exclusividade pela coluna, o advogado relata que vive um período de austeridade em função dos bloqueios, tendo cortado gastos, e que tem a pagar R$ 3,5 milhões em tributos.

O advogado acionou o ministro do STF André Mendonça para desbloquear todas as contas bancárias e bens em nome dele e do próprio escritório. Caso o pedido não seja acolhido, ele pede que o magistrado destine parte do valor congelado ao governo federal, a fim de pagar os R$ 3,5 milhões em tributos acumulados.

Segundo a NW Advogados, o bloqueio está em “patamar muito superior” aos R$ 28 milhões limitados pela Justiça. Também alertam que as dívidas podem ensejar não só possíveis consequências criminais, bem como a rescisão imediata de contratos, uma vez que o escritório não consegue emitir certidões necessárias para a atuação.

“O cenário é deveras calamitoso”, resumiu o escritório de Nelson Wilians, advogado investigado por lavagem de dinheiro para o empresário Maurício Camisotti, apontado como dono de entidades que teriam fraudado aposentadorias e pensões do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A NW Advogados se mantém operando, cumprindo com suas obrigações perante os milhares de clientes que lhe contrataram, apenas porque cortou todos os custos e despesas que não os essencialmente necessários ao seu funcionamento.”

O escritório argumenta que a “prioridade máxima” reside nos pagamentos de salários e de “fornecedores essenciais” de água, de energia, de telefone e de internet. Além disso, declara que cortou custos que não considera fundamentais para o funcionamento.

Sobraram tributos, como Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), além de débitos, como Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e contribuições Patronal (CP Patronal) e de Segurado (CP Segurado), sendo este retido dos funcionários.

Confira o detalhamento:

• CP Patronal: R$ 1.727.576,15;
• CP Segurado: R$ 718.221,49;
• IRRF: R$ 690.010,79;
• Terceiros: R$ 248.908,80;
• Contribuições Sociais Retidas na Fonte (CSRF): R$ 133.516,20;
• Cofins: R$ 43.516,49;
• PIS: R$ 8.995,57.

Mas o montante deve ser ainda maior, uma vez que esses valores se referem apenas aos listados no documento enviado a Mendonça. O escritório de Nelson Wilians menciona, ainda, que há dívidas de FGTS em atraso, parcelas de acordos tributários de dezembro e de janeiro e débitos de impostos federais e municipais listados na situação fiscal do e-CAC.

“A apreensão e os bloqueios, como medidas assecuratórias que são, devem guardar pertinência com o resultado útil do processo. Quando essa finalidade se esgota – como na hipótese em apreço, em que apreendidos e bloqueados bens em patamar muito superior ao limite de pouco mais de vinte e oito milhões de reais aposto nas decisões de autorização do sequestro e da busca – a permanência dos bens sob custódia estatal, fisicamente ou mediante bloqueio, passa a configurar verdadeira pena de perdimento antecipada, incompatível com os postulados da presunção de inocência e do devido processo legal”, prosseguiu.

Procurada pela coluna, a defesa de Nelson Wilians informou que não se manifestará sobre o tema, uma vez que os autos tramitam sob sigilo de justiça e a questão ainda aguarda julgamento.

“Contudo, as provas da inocência de seu cliente, assim como da legalidade de suas atividades profissionais e pessoais, já foram devidamente juntadas aos autos. A defesa confia na Justiça e o pedido formulado não tem caráter supérfluo. Trata-se, tão somente, de medida necessária para assegurar a continuidade do pagamento de tributos, considerando que o juízo já se encontra garantido por outros bens”, prosseguiu.

Nelson Wilians na Farra do INSS

A Polícia Federal (PF) cumpriu mandados de busca e apreensão contra Nelson Wilians e prendeu Camisotti em setembro no âmbito da Operação Cambota, uma das fases da Operação Sem Desconto. A apreensão incluiu obras de arte, carros esportivos e uma coleção de relógios de luxo avaliada em R$ 15 milhões. Entre as marcas de luxo, figuram até Richard Mille e Parmigiani Fleurier, com valores que alcançam R$ 8 milhões.

O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) apontou que Nelson Wilians fez R$ 15,5 milhões em pagamentos a Camisotti, investigado como possível “beneficiário final” da farra dos descontos do INSS. O advogado alega inocência.