INSS: veja as 96 emendas redigidas pela Contag para alterar MP

Noventa e seis emendas apresentadas por deputados e senadores de esquerda para mudar uma medida provisória (MP) que buscava coibir fraudes nos benefícios previdenciários foram redigidas dentro de escritórios da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag), uma das principais entidades investigadas pela Polícia Federal devido ao esquema bilionário de descontos indevidos nas aposentadorias do INSS.

O caso foi revelado nesta terça-feira (17/6) pela coluna, que analisou os metadados das 578 emendas apresentadas junto à MP 871/2019. Os dados dos documentos revelam também a capilaridade e o poder do lobby da Contag. Quinze deputados e senadores, sendo nove do PT, assinaram as proposições redigidas pela entidade.

É prerrogativa dos parlamentares, durante a tramitação de Medidas Provisórias e projetos de lei, apresentarem emendas para modificar a legislação. Essas sugestões visam suprimir, inserir ou dar nova redação a artigos e incisos. Cada uma dessas proposições precisam ser votadas e aceitas. Por fim, o texto é sancionado pelo presidente da República.

No caso da votação da MP de combate à fraude do INSS, essa prerrogativa parlamentar serviu diretamente aos interesses da Contag, como o fim da revalidação anual dos associados às entidades. Outras redações trataram sobre a permanência de sindicatos rurais e associações como mediadores entre a Previdência e seus associados, por meio de acordos de cooperação técnica.

Confira a lista das 96 emendas com as digitais da Contag:

Revalidação anual de descontos do INSS seria “inviável”, dizem documentos redigidos pela Contag

Algumas emendas redigidas pela Contag eram idênticas umas às outras, e tinham temas comuns que se repetiam. Doze delas, por exemplo, traziam essa mudança em um artigo substancial para a Contag: passar de um para cinco anos o prazo de exigência para revalidação dos filiados aos sindicatos rurais e associações.

Na justificativa do texto, os argumentos são os mesmos. Fazer a renovação anual seria “praticamente inviável” para essas entidades.

“Inobstante ser clara a diretriz da não interferência estatal no escopo organizativo das entidades associativas sem fins lucrativos, resta conhecida a necessidade de parametrizar os descontos das mensalidades associativas via INSS, visando com isso resguardar o ente público, não sem antes mensurar a inviabilidade operacional de revalidação anual das autorizações que os associados fornecem para o desconto da mensalidade social de seus benefícios previdenciários, haja vista a movimentação diária de autorizações feitas por todas as entidades que mantém Acordo de Cooperação com o INSS”, diz trecho da emenda.

“Assim, revalidar cada autorização anualmente torna o desconto da mensalidade social praticamente inviável”, prossegue o documento. Por fim, a lei foi aprovada e estabeleceu o prazo de renovação a cada três anos, algo que jamais foi cumprido.

Contag diz que MP 871/2019 queria acabar com direito de aposentados

Em nota, a Contag informou que apoia e colabora com propostas no Poder Legislativo, há 60 anos, que busquem garantir direitos da categoria junto ao INSS e a outros órgãos, a exemplo do debate sobre a Medida Provisória (MP) 871/2019.

“É importante frisar que o real impacto da MP seria a suspensão de benefícios, especialmente de segurados rurais com direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). Na ocasião, foram propostas medidas, como a criação de um Programa Especial para revisar benefícios com indícios de irregularidade, a concessão de bônus de desempenho a servidores e peritos envolvidos nessas análises e mudanças nas regras de concessão de benefícios, como auxílio-reclusão e pensão por morte, por exemplo”, explicou a entidade.

“Com mais de 60 anos de história e respeitada entre os parlamentares, a Contag repudia qualquer tentativa de generalização que coloque organizações sérias no mesmo patamar que estruturas criadas para fraudar o sistema previdenciário. O movimento sindical rural coordenado pela Contag é legítimo e seguirá na luta pelos interesses da categoria”, prosseguiu.