Em grupo no WhatsApp, presidente do TCU sai em defesa de relator do caso Master: “Não pode se alienar”

O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, saiu em defesa do relator Jhonatan de Jesus, em um grupo de WhatsApp com outros ministros do tribunal, sobre a atuação do colega no caso Master, em meio à queda de braço com o Banco Central sobre a liquidação extrajudicial do banco comandado por Daniel Vorcaro.

Vital do Rêgo disse na mensagem, obtida pela coluna, que o TCU “não pode se alienar de suas prerrogativas”. Ele considerou ainda que “nada de incomum está sendo feito”, em referência à atuação de Jhonatan de Jesus no processo. Sem citar diretamente o BC, Rêgo escreveu ainda que “nenhuma instituição pública, mesmo na condição de órgão regulador, goza da benesse de ficar imune ao controle externo”.

Leia a íntegra da mensagem:

“Prezados colegas ministros,

Nos últimos dias, pela falta de assuntos da política, temos visto no noticiário o TCU sob
ataque, no que se refere à nossa atuação junto ao Banco Central no caso Master.
Fica claro que a imprensa reverbera uma única narrativa.

Neste momento, o TCU precisa, mais do que nunca, defender suas prerrogativas mais básicas.

Nada de incomum está sendo feito. Como Relator, o Ministro Jhonatan, amparado nos seus poderes legais, deu razoáveis fundamentos para legitimar o aprofundamento da investigação.

Evidentemente, no momento devido, os resultados serão levados ao soberano julgamento do Plenário da Corte, que decidirá o encaminhamento a ser adotado.

Mas nenhuma instituição pública, mesmo na condição de órgão regulador, goza da benesse de ficar imune ao controle externo. Enfatizo que o TCU não pode se alienar de suas prerrogativas, a pretexto de interesses quaisquer, pois senão abrirá um flanco para se tornar um tribunal enfraquecido, um tribunal que poderá ser emparedado por
interesses republicanos ou não, e nós temos a firmeza de que devemos obediência à Constituição.

Permito-me compartilhar com os colegas essa reflexão”.

Entidades defendem soberania do BC no caso Master e alegam interferência do TCU

A atuação do ministro Jhonatan de Jesus no caso Master tem sido considerada atípica e controversa pela sociedade civil organizada, que tem reiterado a autonomia do Banco Central.

É o caso, por exemplo, da Frente Parlamentar de Comércio e Serviços (FCS), em conjunto com a União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (UNECS), que divulgaram nota pública conjunta manifestando preocupação institucional com “iniciativas que sinalizem interferência externa nas atribuições legais, técnicas e regulatórias do Banco Central do Brasil, especialmente em processos de supervisão e resolução do sistema financeiro”.

Na mesma linha, a Associação Nacional dos Auditores do Banco Central do Brasil (ANBCB) diz que os desdobramentos do chamado caso Master “expuseram uma inflexão institucional preocupante ao deslocar o Banco Central do Brasil, autoridade monetária e reguladora do sistema financeiro nacional, para uma posição ambígua, próxima à de objeto de suspeição”.

A entidade diz ainda que tratar o regulador, no caso o BC, “como foco indireto de questionamentos e apurações”, fragiliza os fundamentos da supervisão bancária no país e afeta a confiança na estabilidade do sistema financeiro brasileiro.

Essas notas públicas foram divulgadas após despacho do ministro do TCU, proferido nessa segunda-feira (5/1), em que Jhonatan de Jesus determinou a inspeção no Banco Central sobre os documentos que embasaram a decretação da liquidação extrajudicial do Master pela autoridade monetária, em 18 de novembro de 2025. O processo tramita em sigilo. No documento, o relator indicou que poderá determinar a reversão da liquidação extrajudicial do Banco Master.