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Rogério Pagnan

Morre desembargador envolvido em escândalo que impulsionou criação do CNJ

Haddad foi investigado por suspeita de enriquecimento ilícito e acusado de fraude; após conseguir trancar ação, assumiu presidência do TRF-3

18/11/2026 18:47
Divulgação TRF3
Foto de desembargador Roberto Luiz Ribeiro Haddad

Morreu aos 82 anos, em São Paulo, o desembargador federal aposentado Roberto Luiz Ribeiro Haddad, protagonista de um escândalo envolvendo suspeitas de enriquecimento ilícito e falsificação de documentos que marcou o Judiciário brasileiro no início dos anos 2000, período em que o país discutia a criação de um órgão de controle da magistratura, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Haddad, que completaria 83 anos em 21 de novembro, teve a morte anunciada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) na quinta (12/11). Em nota de pesar, o tribunal destacou sua trajetória profissional, incluindo a presidência da corte entre 2010 e 2012. Aposentado desde 2013, Haddad teve sua trajetória elogiada pelo tribunal na nota divulgada após sua morte.

O tribunal destacou sua contribuição para a expansão da Justiça Federal e uma frase de sua posse. “O magistrado há de manter a imparcialidade, colocando-se a salvo de interferências, julgando segundo seu convencimento”, disse no discurso de posse.

A história do magistrado ganhou repercussão nacional em julho de 1999, quando uma série de reportagem do jornalista Frederico Vasconcelos e Iran Alves revelou que ele e outro desembargador federal, Paulo Theotonio Costa, mantinham um padrão de vida aparentemente incompatível com os vencimentos da magistratura.

O levantamento do jornalista identificou 33 veículos registrados em nome de Haddad e de sua mulher, a advogada Maria Cristina Aparecida de Souza Figueiredo Haddad. A relação incluía três Mercedes-Benz, duas BMW, uma caminhonete Mitsubishi, motocicletas e carros antigos. A frota foi avaliada, à época, em aproximadamente R$ 500 mil.

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Haddad também era proprietário de uma lancha de luxo de 16 metros, chamada Gilda, avaliada em R$ 510 mil. A embarcação tinha sala e três cabines. O desembargador e sua mulher ainda eram sócios de uma empresa criada para construir e explorar marinas.

Na ocasião, o magistrado afirmou que tinha condições de comprovar a origem de seu patrimônio e que todos os bens estavam declarados à Receita Federal. Segundo ele, um desembargador do TRF-3 recebia aproximadamente R$ 196 mil por ano (valores da época).

As revelações deram origem a uma investigação criminal no STJ para apurar a evolução patrimonial. Durante as apurações, o Ministério Público Federal identificou suspeitas de irregularidades nas declarações de Imposto de Renda apresentadas pelo magistrado.

Segundo a acusação, Haddad teria utilizado documentos falsificados para justificar o crescimento de seu patrimônio e afastar as suspeitas de enriquecimento ilícito. O MPF apontava um acréscimo patrimonial superior a R$ 1,3 milhão que, segundo os investigadores, não tinha comprovação de renda.

A investigação também alcançou sua então ex-mulher e um funcionário da Receita Federal. Um laudo do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal constatou a utilização de um carimbo falso da Receita no protocolo de entrega de declarações retificadoras do Imposto de Renda.

Em abril de 2003, a Corte Especial do STJ decidiu, por unanimidade, receber a denúncia criminal contra o desembargador e afastá-lo de suas funções enquanto tramitasse a ação penal.

O relator, ministro Fernando Gonçalves, justificou a medida pela natureza e gravidade das acusações. Haddad foi acusado de tentar induzir o próprio STJ a erro, apresentando documentos que serviriam para explicar seu patrimônio.

Sua defesa, conduzida pelo advogado Antônio Nabor Bulhões, negou a existência de fraude e sustentou que as divergências nas declarações constituíam apenas inexatidões. O advogado também afirmou que a autuação fiscal envolvia valores muito inferiores aos apontados pelos investigadores.

Reviravolta no Supremo

O caso chegou ao Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou, em 2004, um pedido da defesa para encerrar a ação penal. Dois anos depois, porém, a Segunda Turma mudou o entendimento e determinou o trancamento do processo.

O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou o arquivamento do inquérito sobre suposto enriquecimento ilícito por falta de justa causa e a extinção da punibilidade do delito tributário após o pagamento do imposto.

Sem uma condenação criminal definitiva, Haddad retomou sua trajetória na magistratura e, em fevereiro de 2010, assumiu a presidência do TRF-3, responsável pela Justiça Federal de São Paulo e Mato Grosso do Sul.

O escândalo envolvendo Haddad ocorreu em meio ao debate sobre a fiscalização do Judiciário, alimentado por denúncias de irregularidades contra magistrados. A discussão, iniciada décadas antes, resultou na criação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela reforma do Judiciário de 2004.

O conselho começou a funcionar em junho de 2005, quando Haddad ainda respondia à ação penal. O órgão passou a fiscalizar a atuação administrativa e disciplinar dos tribunais e magistrados.