A Itaipu Binacional, estatal controlada pelos governos do Brasil e do Paraguai, deu R$ 400 mil de patrocínio a um pouco conhecido instituto jurídico que costuma organizar eventos com magistrados brasileiros, inclusive de tribunais superiores.

Na relação oficial de patrocínios da estatal consta que o evento financiado foi o seminário “Segurança Jurídica e Desenvolvimento Econômico”, realizado pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, o Ieja.

A entidade foi fundada em 2019 pela advogada Fabiane Oliveira, assessora do ministro Ricardo Lewandowski no Supremo Tribunal Federal.

O seminário jurídico foi realizado pela entidade em junho, no auditório de uma universidade de Foz do Iguaçu, a cidade paranaense onde ficam a sede da estatal e a usina hidrelétrica que ela controla.

Pela programação divulgada, o evento teve apenas uma hora e meia de duração. Foram seis palestras de 15 minutos cada.

Entre os palestrantes estavam a própria presidente do Ieja, o diretor-geral brasileiro de Itaipu, almirante Anatalício Risden Junior, e o ministro Humberto Martins, presidente do Superior Tribunal de Justiça (foto).

Embora o Ieja tenha sido o organizador do evento, foi uma outra entidade que solicitou e recebeu formalmente o patrocínio de R$ 400 mil. Trata-se do Instituto Brasileiro da Insolvência, o Ibajud, cujo nome não aparece no material de divulgação do seminário.

Nos últimos tempos, o Ibajud surgiu no noticiário em circunstâncias, digamos, desfavoráveis.

Foi o instituto que realizou, semanas antes do seminário em Foz do Iguaçu, um concorrido congresso jurídico em um resort no Algarve, em Portugal. O congresso contou com a presença de vários ministros dos tribunais superiores, incluindo Lewandowski.

Como mostrou a coluna, o evento no balneário português foi encerrado com um jantar dentro de um cassino.

Não é a primeira vez que Itaipu aparece envolvida em repasses de dinheiro a entidades ligadas ao Judiciário.

Em governos anteriores, a binacional promoveu uma verdadeira farra com patrocínios milionários. Os recursos financiaram viagens e hospedagem em hotéis cinco estrelas nos Estados Unidos e na Europa para vários magistrados brasileiros.

No início do governo Jair Bolsonaro, o então diretor-geral da binacional, general Joaquim Silva e Luna, chegou a alterar as regras de patrocínio, limitando os repasses a eventos relacionados ao desenvolvimento da região de atuação de Itaipu.

À coluna, a direção de Itaipu afirmou que o patrocínio foi aprovado pela diretoria porque o tema do seminário tinha relação com “desenvolvimento regional e redução das desigualdades locais”. A estatal não explicou por que o pagamento foi feito a uma entidade diferente daquela que organizou o evento.

À coluna, o Ibajud e o Ieaj afirmaram que fizeram o seminário em conjunto na cidade paranaense, mas não explicaram por que apenas o nome do instituto comandado pela assessora de Ricardo Lewandowski aparece como a realizadora do evento.

Fabiane Oliveira, a assessora do ministro, disse que a prestação de contas foi feita e que pode ter havido “um erro interno com o design” nas peças de divulgação.

Em 2021, um evento semelhante realizado pelo Ieja recebeu patrocínio de R$ 190 mil da Caixa Econômica Federal.

Nesta terça-feira (19/7), depois de ter sido procurado pela coluna, o Ieja publicou em suas redes sociais um post sobre o evento de junho em que incluiu a logomarca do Ibajud.