A Justiça que veste toga: quando o patriarcado absolve o inabsolvível

Uma menina de 12 anos não casa. Ela é vítima. Uma menina de 12 anos não consente. Ela é silenciada. Quando um Tribunal de Justiça, o pilar que deveria sustentar o direito e a proteção, decide que uma relação entre uma criança e um homem de 35 anos é um “casamento” baseado em “vínculo afetivo”, a toga rasga e a balança pende, pesada, para o lado da barbárie. Não se trata de um erro jurídico isolado; é o sintoma febril de uma sociedade que normaliza o absurdo e chama a violência de amor. O que acontece quando a instituição que deveria punir o abuso é, ela mesma, um reflexo da cultura que o gera? A decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) é um espelho cruel que reflete a imagem de um Brasil que ainda se recusa a proteger suas meninas. Este não é um texto sobre um caso, mas sobre o sistema que o permitiu, sobre a herança venenosa de um patriarcado que não nasceu aqui, mas que foi plantado com violência nas terras que já tinham outras formas de existir.

Quando o desembargador Magid Nauef Láuar escreveu em sua sentença que havia um “vínculo afetivo consensual” entre um homem de 35 anos e uma criança de 12, ele não estava apenas absolvendo um crime. Estava reafirmando uma estrutura de pensamento que vem de longe, que atravessou oceanos em navios de escravizadores e conquistadores. O patriarcado que conhecemos no Brasil não é originário. Não é indígena. Não é africano pré-colonial. É europeu. É colonial. É a marca de um sistema que precisou ser imposto à força, porque as sociedades que aqui existiam funcionavam de forma radicalmente diferente.

Os povos indígenas que habitavam estas terras antes da invasão europeia tinham estruturas sociais complexas e variadas. Entre muitos deles, as mulheres possuíam papéis significativos na vida comunitária, na transmissão de conhecimento, na tomada de decisões. A escrita colonial legitimou hierarquias de gênero que não existiam com a mesma rigidez nas culturas orais originais. Os colonizadores não apenas conquistaram terras e corpos; conquistaram também as narrativas, reescrevendo-as para justificar o poder masculino que traziam consigo.

Nas sociedades africanas que foram trazidas à força para o Brasil, também havia estruturas muito diferentes do patriarcado europeu. Muitas culturas africanas mantinham sistemas de parentesco complexos, com mulheres exercendo papéis de liderança, comerciantes, sacerdotisas. O patriarcado que se instalou aqui foi uma imposição, uma violência adicional àquela já cometida pelo sequestro e escravização. O Brasil colonial não herdou uma tradição patriarcal universal; ele a construiu, a partir de uma ideologia europeia que precisava justificar a dominação de pessoas indígenas, africanos, femininos como naturais, como divinas, como inescapáveis.

O patriarcado não é uma lei natural ou divina; é um sistema político de organização social que elegeu o homem como detentor do poder sobre os corpos, as vontades e os destinos de mulheres e crianças. Ele funciona através da normalização da dominação masculina, transformando a violência em afeto, a propriedade em proteção, o crime em casamento. O patriarcado é uma máquina de perpetuação: ele se reproduz nas instituições, nas leis, nas togas dos juízes que absolvem estupradores, nas vozes de pais que negociam os corpos de suas filhas como mercadorias. Desmontar o patriarcado significa reconhecer que ele é uma imposição histórica, não uma verdade, e que sua continuidade depende do silêncio de quem o questiona.

E é nessa linhagem que chegamos a 2026, a um tribunal de justiça, a um desembargador que absolve um homem por estuprar uma criança, argumentando que havia “consentimento” e “vínculo afetivo”. Porque o patriarcado, uma vez plantado, não morre. Ele se perpetua através das instituições, através das leis, através dos homens que vestem togas e decidem o que é crime e o que é amor. A decisão do TJMG não é um acidente histórico; é a continuação de uma história que começou há 500 anos, quando homens europeus decidiram que seus corpos, suas vontades, sua sexualidade tinham direito de dominar todos os outros.

“Todo o relacionamento mantido entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, afirmou o desembargador Magid Nauef Láuar.

Essa frase é um resumo perfeito da lógica patriarcal. Ela ignora que uma criança de 12 anos não tem desenvolvimento cognitivo para consentir. Ignora que a anuência dos pais não transforma crime em casamento. Ignora que a “visibilidade” de um abuso não o torna menos abuso. E mais: ela romantiza a entrega de uma menina a um homem adulto como se fosse um arranjo natural, familiar, aceitável. O Estatuto da Criança e do Adolescente é cristalino: qualquer ato libidinoso com menor de 14 anos é estupro de vulnerável. A vulnerabilidade é presumida e absoluta. Não há espaço para interpretações sobre afeto ou anuência familiar. Mas o desembargador escolheu ignorar a lei, porque a lei escrita é apenas uma camada superficial. Abaixo dela, está a cultura, a mentalidade, o patriarcado que ainda acredita que meninas são propriedade a ser negociada, que seu corpo é um bem disponível, que seu “sim” ou “não” importa menos que a vontade de um homem.

E aqui, a ironia se torna insuportável, o ponto que transforma este caso em um escândalo que expõe a podridão do sistema em sua essência. O próprio desembargador que absolveu um homem de estupro de vulnerável está sendo investigado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por denúncias de abuso sexual. Não é uma coincidência. É a manifestação mais crua de como o patriarcado protege a si mesmo. Um homem que é acusado de cometer abuso sexual absolve outro homem que comete abuso sexual. A estrutura não apenas falha em proteger; ela está potencialmente comprometida em sua essência. O lobo não está apenas à porta; ele está dentro, vestindo a toga, assinando sentenças, decidindo quem é culpado e quem é inocente. O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, classificou a sentença como um “retrocesso civilizatório”, e confirmou que ao menos duas supostas vítimas do magistrado serão ouvidas. Isso não é justiça. É a continuação de um crime.

O Brasil registra números que deveriam causar horror nacional. Entre 2021 e 2023, foram mais de 164 mil casos de estupro de vulnerável envolvendo vítimas de 0 a 19 anos. Uma pesquisa do IPEA de 2014 revelou que 58,5% dos brasileiros concordavam, em algum grau, com a frase “se as mulheres soubessem se comportar, haveria menos estupros”. Estima-se que apenas 10% dos casos de estupro são registrados, o que significaria aproximadamente 527 mil tentativas ou casos consumados por ano no Brasil. 15% dos estupros são coletivos. Esses números não caem do céu. Eles são o resultado de uma cultura, de uma mentalidade, de um sistema que foi construído há séculos para permitir exatamente isso: que homens violem, que mulheres calam, que crianças sejam entregues como esposas, que a justiça absolva.

A cultura do estupro, conceito sociológico que descreve a normalização e banalização da violência sexual, não é um acidente. É a consequência lógica de uma sociedade patriarcal. Quando mulheres são objetificadas nos meios de comunicação, quando as vítimas são culpabilizadas, quando meninos são ensinados desde crianças a serem “pegadores” e meninas a aceitar serem tocadas à força porque é “bonitinho”, quando um desembargador pode chamar estupro de “vínculo afetivo”, você está vendo a cultura do estupro em ação. Você está vendo o patriarcado funcionando perfeitamente, exatamente como foi programado para funcionar há 500 anos.

Mas há algo que precisa ser dito com clareza: esse patriarcado não é nosso. As mulheres indígenas que tinham voz nas aldeias, as mulheres africanas que eram comerciantes e líderes espirituais, foram silenciadas não porque era natural, mas porque foi imposto. O Brasil que conhecemos, o Brasil que absolve estupradores e chama isso de justiça, é um Brasil colonizado, um Brasil que ainda veste a roupa que o colonizador deixou. E enquanto não descermos essa roupa, enquanto não questionarmos a raiz desse patriarcado, enquanto não reconhecermos que ele é estrangeiro, que ele foi plantado aqui com violência, vamos continuar tendo tribunais que absolvem homens por estuprar meninas, vamos continuar tendo desembargadores que são, eles mesmos, acusados de abuso sexual, vamos continuar normalizando o inaceitável.

Para a coluna do senso crítico, fica a provocação final: não basta a indignação pontual com este caso. É preciso questionar a estrutura. É preciso exigir que a Justiça se dispa da venda que a impede de ver a vulnerabilidade de uma criança e da toga que pode estar acobertando seus próprios predadores. É preciso reconhecer que o patriarcado que nos governa é uma herança colonial, e que descolonizar significa também despatriarcalizar. Significa recuperar as formas de existência que foram roubadas de nós. Significa dizer, com toda a força, que criança não é esposa, que menina não é propriedade, que o corpo de uma criança não é um bem disponível para ser negociado por pais ou legitimado por juízes. A luta contra a cultura do estupro começa por não permitir que a barbárie seja chamada de “vínculo afetivo” e por garantir que o banco dos réus seja ocupado por quem comete o crime, não pela vítima. Mas ela só será verdadeira quando reconhecermos que estamos lutando contra um inimigo que não nasceu aqui, que foi trazido, que foi plantado, e que precisa ser arrancado pela raiz.