Entenda domiciliar para Bolsonaro: 206 atendimentos médicos em 56 dias

Um dia depois de receber Michelle, num breve encontro de 20 minutos, em companhia de sua chefe de gabinete, o ministro Alexandre de Moraes fez o que entendo ser a coisa certa e concedeu a prisão domiciliar temporária a Jair Bolsonaro, por razões humanitárias, por um prazo inicial de noventa dias a contar de sua alta hospitalar. A decisão fica sujeita a revisão posterior e se faz acompanhar de medidas cautelares que reproduzem as restrições a que já estava submetido no presídio, com o acréscimo, nem poderia ser diferente, da tornozeleira eletrônica. Será que o preso estava sendo maltratado? Saibam: entre 15 de janeiro e 11 de março, Bolsonaro foi atendido por diferentes médicos 206 vezes, contou com a presença diária de familiares e recebeu 40 outras pessoas com autorização prévia. Vejam o balanço mais adiante.

Nota rápida: houve muxoxo em setores do bolsonarismo porque Michelle foi sozinha ao encontro de Moraes, sem, portanto, a companhia de advogados ou de algum outro membro da família. Nem tudo é paz na dinastia Bolsonaro, como se sabe, desde que ela foi atropelada pela escolha de Flávio como o “novo capitão” — segundo um jingle da pré-campanha.

Entendo que também ela fez o necessário para evidenciar que o cumprimento da pena em ambiente doméstico é, afinal, uma reivindicação humanitária, não matéria de simples proselitismo político. Contudo, vamos lá: 3, 2, 1… para que comece nas redes a conversa de que se está diante de um ato absolutório e de que o terrível “Xandão” acabou cedendo.

Reitero o que escrevi e disse uma penca de vezes: acho, sim, que Bolsonaro atende aos requisitos — e o ministro o deixa claro em seu despacho — para a prisão domiciliar.

A fealdade do seu crime — e foi coisa muito feia — não deve servir de pretexto para que fique exposto a riscos que estão médica e tecnicamente caracterizados. É a coisa certa a fazer em qualquer caso.

Na decisão de 40 páginas, Moraes evidencia que o ex-presidente cumpre pena em condições — isto ele não diz, mas digo eu — “excepcionais”. Puxem pela memória, procedam a pesquisas, escarafunchem arquivos: nunca houve nada semelhante.

Moraes dedica 27 dessas 40 páginas — da 4 à 30 — a um relatório minucioso sobre o atendimento permanente às necessidades de saúde de Bolsonaro, inclusive com prints de prontuários feitos pela equipe multidisciplinar. Há os profissionais que atuam no próprio presídio e há o atendimento feito pelos médicos escolhidos pela família. Na imagem que ilustra este artigo, trecho da decisão nuclear de Moraes e reprodução de um dos relatórios de atendimento. Nesse detalhamento, também estão as visitas de advogados e de familiares.

Exemplifico com os eventos do dia 11 de março:
“11/3/2026:
– Atendimento Médico: Das 19h30 às 19h35 – Luciano Coelho, CRM: 32747 (SES/DF). Das 20h16 às 21h52 – Ricardo Caiado, CRP: 16844 (Neuromodulação por estímulo elétrico craniano – CES).
– Advogados: Das 09h47 às 10h00 – Adolfo Sachsida, OAB: 51807. Das 11h00 às 12h00 – João Henrique Nascimento de Freitas, OAB: 133454.
– Visitas:
– Das 08h55 às 10h00 – Carlos Nantes Bolsonaro (filho).
– Das 14h10 às 16h00 – Michelle de Paula Firmo Reinaldo Bolsonaro (esposa).
– 11:35 às 13:00: Senador Carlos Francisco Portinho
– Das 08h00 às 10h00 – Secretário de Estado de Ciência Tecnologia e Inovação do RJ, Anderson Luis de Moraes.
– 08:57 às 09:45: Senador Bruno Bierrenbach Bonetti
– Atividades físicas: 17:13 às 18:00: Caminhada”

O ministro faz um balanço:
“Em um período que compreendeu 56 (cinquenta e seis) dias, 15/1/2026 a 11/3/2026, o custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO recebeu:
– Atendimento médico permanente e diário em 206 (duzentas e seis) ocasiões diferentes (3 vezes ao dia);
– Visitas permanentes sem necessidade de novas autorizações judiciais de sua esposa, filhos, filha e enteada;
– 40 (quarenta) visitas de terceiros devidamente solicitadas pela Defesa;
– 18 (dezoito) sessões de fisioterapia;
– 48 (quarenta e oito) sessões de atividades físicas (caminhada);
– Atendimento por seus advogados em 40 (quarenta) dias;
– Ampla assistência religiosa, inclusive com serviços de capelania, em 6 (seis) dias”.

Pergunta óbvia de resposta idem: Bolsonaro está sendo submetido às sevícias que muitos de seus admiradores costumam defender para os pretos de tão pobres e pobres de tão pretos presídios afora? Há qualquer coisa semelhante ao “padrão Brilhante Ustra”, o torturador cujas glórias cantou quando votou em favor do impeachment de Dilma? A resposta é “não”.

ENTÃO CONCEDEU A DOMICILIAR POR QUÊ?
O ministro explica por que concedeu a domiciliar:

“A atual situação clínica do custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, 71 (setenta e um) anos de idade, acrescida de seu histórico médico e a presença de comorbidades, igualmente constatadas no relatório médico juntado aos autos, indica que, no presente momento e durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde, uma vez que, conforme literatura médica, devido às condições mais frágeis do sistema imunológico de idosos, o processo de recuperação total de pneumonia nos dois pulmões, com retorno da força, fôlego e disposição, pode durar entre 45 (quarenta e cinco) e 90 (noventa) dias, com ambiente controlado, principalmente para se evitar o risco de sepse, com cuidados específicos, evitando o contato generalizado com pessoas, com a indicação de restrição de visitas para controle de infecções, observando o rigoroso cumprimento do tratamento e ingestão dos remédios, o repouso absoluto, a alimentação adequada, evitando-se alimentos farelentos como bolachas, garantindo-se a hidratação intensa, a higiene rigorosa; além de cuidados na postura ao ingerir alimentos (ângulo de 90 graus), para evitar nova broncopneumonia aspirativa”

Moraes acrescenta bibliografia de referência sobre essa situação clínica e decide:

“Diante do exposto, nos termos dos artigos 21 e 341 do Regimento Interno do STF, AUTORIZO A PRISÃO DOMICILIAR HUMANITÁRIA TEMPORÁRIA ao custodiado JAIR MESSIAS BOLSONARO, pelo prazo inicial de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua alta médica, para fins de integral recuperação da broncopneumonia. Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade.”

MEDIDAS CAUTELARES
O ministro avisa que não vai ser a festa da uva. Afinal, Bolsonaro é um condenado. As licenças e restrições são estas:

1 – Uso de tornozeleira eletrônica com área de inclusão (…)limitando-se ao endereço residencial do sentenciado;

2) autorização de visitas permanentes de mulher e filhos nas condições anteriores: quartas e sábados;

3) autorização de visitas permanentes e diárias de seus advogados;

4) autorização de visitas médicas permanentes;

5) autorização da manutenção das sessões de fisioterapia três vezes por semana;

6) autorização para internação urgente, se necessária;

7) proibição de uso de celular, telefone ou qualquer outro meio de comunicação externa, diretamente ou por intermédio de terceiros. Nas hipóteses autorizadas de visitas, deverá ser realizada vistoria prévia, sendo que celulares ou quaisquer outros aparelhos eletrônicos deverão ficar em depósito com os agentes policiais que estiverem realizando a segurança;

8) proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros;

9) proibição de gravação de vídeos ou áudios, diretamente ou por intermédio de terceiros;

10) que o Comandante do 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal e Subdiretor do Núcleo de Custódia da Polícia Militar acompanhem a execução das medidas cautelares, com:

10:1) “vistorias nos habitáculos e porta-malas de todos os veículos que saírem da residência do réu, para fins de incremento nas atividades de monitoramento”;

10:2) vistoria de todos os visitantes, para o cumprimento do item 7 da presente decisão;

10:3) monitoramento presencial na área externa da residência;

10:4) Proibição de acesso e permanência de quaisquer acampamentos, manifestações ou aglomerações de indivíduos em um raio de 1 km  do endereço residencial de Bolsonaro;

11) Suspensão de todas as visitas por 90 dias, exceto familiares e advogados;

12) Que a defesa apresente os respectivos nomes dos advogados e da equipe técnica que vai fazer o atendimento e que se proceda a um relatório semanal da condição médica.

Em caso de descumprimento das cautelares, Bolsonaro volta a cumprir pena na Papudinha.

CAMINHANDO PARA O ENCERRAMENTO
Moraes ficou de coração mole ou cedeu a pressões? Bobagem. Jamais defenderia que Bolsonaro ou qualquer outro fossem largados às traças, na linha “direitos humanos só para humanos direitos”. Isso é o que pensa a extrema direita que ele encarna. Como a tentativa de golpe que ele liderou perdeu e como a democracia venceu — ao menos por enquanto — mesmo os humanos tortos como ele merecem o tratamento… humano.

A dignidade tem de ser garantida pelo Estado a todos os presos. Lamento que não seja assim. O número é incerto: entre 30% e 40% dos mais de 700 mil reclusos não têm sentença condenatória com trânsito em julgado. Os reacionários acham que isso é papo “dos que gostam de direitos humanos para bandidos”. E, claro, prometem mais cadeias, a exemplo do que fez Flávio na semana passada, no modelo “El Salvador”, como ele disse, do tarado Nayib Bukele.

No  dia 9, escrevi neste Metrópoles um artigo que trata justamente do modo como a extrema direita promove a “hiper-humanização” dos seus quadros e a coisificação dos adversários. Mas não sou um deles. E por isso jamais defendo que sejam tratados como eles certamente nos tratariam se o golpe tivesse acontecido.

Moraes fez a coisa certa.