Perdão de dívida dos MEIs já foi plano de França, antes barrado por Haddad

A proposta de perdoar a dívida ativa dos Microempreendedores Individuais (MEIs) já vinha sendo discutida desde 2024, nos bastidores do governo, pelo então ministro do Empreendedorismo, Márcio França (PSB), segundo fontes do governo ouvidas pela coluna. A medida, porém, nunca passou pelo crivo do Ministério da Fazenda, então comandado por Fernando Haddad (PT).

Dois anos se passaram, Haddad e França deixaram os respectivos ministérios para disputarem, na mesma chapa, o governo de São Paulo, e foram derrotados no primeiro turno por Tarcísio de Freitas (Republicanos), que foi reeleito.

O plano de perdoar dívidas dos empreendedores se concretizou a 12 dias do segundo turno das eleição presidencial, sob o aval de sucessores de Haddad e França nos ministérios: Dario Durigan (Fazenda) e Paulo Pereira (Empreendedorismo).

Prospera MEI

Durigan e Pereira anunciaram a proposta nesta terça-feira (13/10), ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), candidato à reeleição. A proposta faz parte de um pacote de medidas chamado de Prospera MEI.

Além do perdão das dívidas, o Prospera MEI inclui o aumento do teto de faturamento de MEIs, e uma transferência para os microempreendedores, que não precisará ser devolvida.

“Não é crédito. É o Pix MEI de até R$ 5 mil para que o empreendedor faça mudanças que gerem capital produtivo”, explicou Pereira.

O Ministério do Empreendedorismo estima que o perdão das dívidas vá beneficiar 3,6 milhões de MEIs, que devem R$ 12,6 bilhões por não pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).

Há ainda o Desenrola MEI. Durigan, informou que o governo mapeou R$ 150 bilhões em dívidas de MEIs junto a bancos e pretende comprar esses débitos.

“Para o governo comprar essa dívida, quer desconto de no mínimo 90%. O banco que oferecer mais desconto terá a dívida comprada primeiro”, disse.

Além do perdão das dívidas, há a elevação do teto do faturamento de MEIs de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027, chegando a R$ 140 mil em 2028.  Nos moldes que constam no projeto do governo, o impacto orçamentário da medida seria de cerca de R$ 8 bilhões em três anos – R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.

As propostas serão enviadas ao Congresso Nacional, por meio de Projeto de Lei Complementar.