Ex-fiscal da Máfia do ICMS preso pede acesso a anexos de delação frustrada

A defesa do ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto pediu acesso aos anexos produzidos pelo cliente na proposta de um acordo de delação premiada. Silva Neto é acusado de ter emitido R$ 1 bilhão em notas para justificar o recebimento de propina em troca de vantagens tributárias a varejistas em São Paulo.

A defesa acusa o Ministério Público de São Paulo (MPSP) de ter usado o material delatado por Silva Neto, embora não tenha fechado o acordo de delação premiada.

A Promotoria rebate o ex-fiscal dizendo que Silva Neto omitiu informações relavantes na proposta de colaboração, como valores que teria recebido de propina de algumas empresas, e que as provas usadas em operações posteriores à prisão dele foram obtidas de forma independente, antes da proposta de delação que não avançou.

Segundo os promotores, provas foram obtidas por meio de quebra de sigilo bancário, análise do aparelho celular de Silva Neto e declarações de imposto de renda de Kimio Mizukami da Silva, mãe do ex-fiscal apontada como laranja dele em uma empresa usada para lavar dinheiro do esquema.

Na petição, a defesa diz que precisa dos anexos para anular toda a Operação Ícaro, deflagrada em agosto do ano passado pelo Grupo de Atuação Especial de Repressão aos Delitos Econômicos (Gedec), do MPSP. O caso já levou diretores e executivos de empresas como Ultrafarma e Fastshop a prisão, além de ter apontado pagamento de propina da Casas Bahia e Dia Supermercado, entre outras varejistas.

“Existe aqui uma questão elementar de paridade de armas, ampla defesa contraditório e devido processo legal: o Ministério Público conhece e detém o acervo; a Defesa de Artur não consegue acessá-lo integralmente, embora precise justamente dele para verificar a origem das provas e exercer plenamente sua defesa, para anular toda ‘Operação Ícaro’”, diz o advogado Júlio Boccalini.

A delação de Silva Neto foi negada em maio. Ele chegou a ser solto, mas voltou à penitenciária.

No último dia 18 de setembro, o ex-auditor fiscal da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP) foi novamente denunciado junto com André Weiss, o ex-número 3 da pasta.