Paulo CappelliColunas
Trump manobra para neutralizar contra-ataque de Lula sobre tarifas
Contra-ataque de Lula busca reverter tarifa de 50% alegando critério ilegal; manobra de Trump aponta critérios técnicos para a taxação
atualizado
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Donald Trump já estabeleceu uma estratégia para neutralizar o contra-ataque de Lula à tarifa de 50% sobre o preço dos produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Enquanto o presidente brasileiro argumenta que a taxação é ilegal por se tratar de uma retaliação contra posicionamentos políticos, uma investigação comercial determinada pelo presidente norte-americano reúne argumentos técnicos para sustentar a medida.
A investigação anunciada oficialmente pelo governo dos EUA aponta práticas adotadas pelo Brasil e consideradas “desleais” por supostamente restringirem o comércio norte-americano. Além de sustentar a taxação de 50% já anunciada, o resultado da manobra pode gerar novas tarifas e desmontar a ação que a Advocacia-Geral da União (AGU) pretende apresentar à Organização Mundial do Comércio (OMC) e ao Tribunal de Comércio Internacional dos EUA contra Trump.
No anúncio oficial da investigação contra o Brasil, o embaixador do Comércio dos EUA, Jamieson Greer, relacionou práticas já identificadas e apontadas como prejudiciais à economia norte-americana. Entre as medidas estão os pagamentos eletrônicos via Pix.
Nesse trecho do documento, Greer aponta um “ambiente hostil” criado para prejudicar empresas que se recusaram a “censurar” discursos políticos, mencionando que “o Brasil também parece adotar várias práticas desleais em relação aos serviços de pagamento eletrônico, incluindo, mas não se limitando a favorecer os serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O embaixador do Comércio também cita como argumentos para a taxação as tarifas preferenciais estabelecidas pelo Brasil a países concorrentes dos EUA, o que prejudicaria as exportações. As falhas no combate à corrupção, as leis de proteção intelectual, a elevação das tarifas sobre o etanol importado dos EUA e o desmatamento ilegal que prejudicaria madeireiros e produtores agrícolas norte-americanos também são mencionados no documento.
“O USTR detalhou as práticas comerciais desleais do Brasil, que restringem a capacidade dos exportadores americanos de acessar seu mercado há décadas, no Relatório Nacional de Estimativa de Comércio (NTE). Após consultar outras agências governamentais, consultores credenciados e o Congresso, determinei que as barreiras tarifárias e não tarifárias do Brasil merecem uma investigação completa e, potencialmente, uma ação corretiva”, diz Greer, no comunicado.
Ação da AGU
O contra-ataque de Lula contra a tarifa imposta por Trump ao Brasil está nas mãos da AGU. O órgão mapeia precedentes em que taxas aplicadas pelo governo dos EUA a outros países foram suspensas ou extintas pela OMC e pelo Tribunal de Comércio Internacional.
Em maio, o Tribunal de Comércio Internacional dos EUA suspendeu tarifas aplicadas por Trump, apontando abuso de poderes econômicos emergenciais. As decisões derrubaram tarifas de 30% sobre produtos chineses, além de taxações de 25% sobre mercadorias importadas do México e Canadá, e tarifas universais de 10% sobre a maioria dos produtos que entram nos Estados Unidos.
Com base nessa jurisprudência, o governo brasileiro analisa a possibilidade de reverter o tarifaço anunciado contra o Brasil, sob o argumento de que a elevação de taxas como forma de retaliação seria ilegal.
