Secretária desiste de usar verba pública para doutorado na FGV

Secretária municipal da Fazenda de Salvador (BA), Giovanna Guiotti Testa Victer pediu o arquivamento do processo que autorizou para si mesma um curso de doutorado profissional em Administração Pública no valor de R$ 183.194,76. A autorização havia sido concedida pela própria gestora com recursos da prefeitura.

Segundo nota enviada à coluna pela assessoria da Secretaria Municipal da Fazenda, a secretária da Fazenda do município de Salvador, Giovanna Victer, informou que solicitou à Coordenação Administrativa da Secretaria que arquive o processo de ajuda de custo para realização de doutorado e que sugeriu à Procuradoria-Geral do Município que não entre com qualquer recurso referente a processos relacionados ao tema.

Na semana passada, a Justiça da Bahia determinou que Victer arque com os custos do curso, bloqueando recursos municipais vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV) até julgamento do mérito. O contrato havia sido assinado por inexigibilidade de licitação e publicado no Diário Oficial.

Segundo o magistrado, a medida preserva o erário e não causa prejuízo irreversível à secretária, que poderá custear o doutorado com recursos próprios até o julgamento de mérito.

Quem é a servidora?

Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, do Ministério do Planejamento.

Possui mestrado em Políticas Sociais e Planejamento para Países em Desenvolvimento pela London School of Economics e está regularmente cedida à Prefeitura de Salvador.

À época, a prefeitura informou à coluna que o curso integrava a política municipal de capacitação, havia sido autorizado de forma legal e transparente e seria custeado pelo município em parcelas mensais.