Servidora que autorizou curso de R$ 183 mil para si mesma sofre revés

A Justiça da Bahia determinou que a secretária municipal da Fazenda de Salvador, Giovanna Guiotti Testa Victer, arque com os custos do doutorado profissional em Administração Pública no valor de R$ 183.194,76 que ela havia autorizado para si mesma com recursos da prefeitura.

A decisão liminar do juiz da 15ª Vara da Fazenda Pública de Salvador, Glautemberg Bastos de Luna, suspendeu o ato administrativo que autorizou o pagamento do curso pela administração municipal e bloqueou qualquer liberação de recursos vinculados ao contrato firmado com a Fundação Getúlio Vargas (FGV).

Segundo o magistrado, a medida preserva o erário e não causa prejuízo irreversível à secretária, que poderá custear o doutorado com recursos próprios até o julgamento de mérito.

O contrato para o curso, assinado por inexigibilidade de licitação e publicado no Diário Oficial, foi autorizado pela própria secretária.

Giovanna Victer é servidora de carreira federal, especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, cedida à prefeitura de Salvador para comandar a pasta da Fazenda.

À época, a prefeitura informou à coluna que o curso integrava a política municipal de capacitação, havia sido autorizado de forma legal e transparente e seria custeado pelo município em parcelas mensais.