Moraes determina início do cumprimento de pena de “Débora do Batom”

Após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, que escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão da manifestante.

A ordem foi expedida a partir do trânsito em julgado da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou embargos de declaração e embargos infringentes apresentados pela defesa.

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Débora do Batom

Reprodução / Redes sociais

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Ministro Alexandre de Moraes foi sancionado pelos EUA após campanha de Eduardo Bolsonaro

Rosinei Coutinho/STF

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Ataques antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023

Igo Estrela/Metrópoles

Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP), Moraes solicitou que o órgão “proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”.

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A cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada pelo STF em abril pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação armada. A sentença previa o cumprimento da pena em regime fechado, mas este foi posteriormente convertido em prisão domiciliar.