Paulo CappelliColunas
Moraes determina início do cumprimento de pena de “Débora do Batom”
Ordem de Moraes foi expedida após rejeição de recursos de Débora Rodrigues e trânsito em julgado da sentença de 14 anos de prisão
atualizado
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Após a rejeição dos recursos apresentados pela defesa de Débora Rodrigues, que escreveu com batom a frase “Perdeu, mané” na estátua da Justiça no 8 de Janeiro, o ministro Alexandre de Moraes determinou o início do cumprimento da pena de 14 anos de prisão da manifestante.
A ordem foi expedida a partir do trânsito em julgado da decisão da 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que rejeitou embargos de declaração e embargos infringentes apresentados pela defesa.
Em ofício enviado à Vara de Execuções Penais da Comarca de Paulínia (SP), Moraes solicitou que o órgão “proceda à emissão do atestado de pena a cumprir da apenada Débora Rodrigues dos Santos, bem como efetue as providências relacionadas ao início da execução da pena”.
A cabeleireira Débora Rodrigues foi condenada pelo STF em abril pelos crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação armada. A sentença previa o cumprimento da pena em regime fechado, mas este foi posteriormente convertido em prisão domiciliar.
