Paulo CappelliColunas
Conselho de corretores de imóvel envia milhões à empresa do presidente
Repasses do Conselho Federal de Corretores de Imóveis à empresa de seu próprio presidente foram feitos sem licitação e estão na mira Justiça
atualizado
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O Conselho Federal de Corretores de Imóveis (Cofeci) está sendo investigado por repasses que somaram R$ 18,4 milhões em benefício da empresa do presidente da entidade, João Teodoro da Silva, feitos entre 2018 e 2024. O corretor é alvo de duas ações civis propostas pela Federação Nacional de Corretores de Imóveis (Fenaci), que representa 700 mil profissionais.
Nas ações, que tramitam na Justiça Federal do Distrito Federal, a Fenaci pede o afastamento de Teodoro e de outros integrantes da diretoria do conselho, supostamente envolvidos no esquema, além da indisponibilidade de bens do grupo.
Teodoro é sócio da esposa, Jucélia Laba Ferreira da Silva, e do filho, Daros Augusto Teodoro da Silva, na associação de corretores Redimob, fundada em 2005, com sede em Brasília (DF) e atuação como “provedor de acesso a redes de comunicações”. O quadro de membros e sócios da empresa, segundo a federação, inclui também outros diretores do Cofeci, entre eles o coordenador nacional das eleições para o comando da entidade, Luiz Cláudio Nasser Silva.
A primeira ação proposta pela Fenaci sustenta que o conselho não realiza qualquer licitação para prestação de serviços desde 2016. Nela, Teodoro, que comanda o Cofeci desde 2016, é acusado de improbidade administrativa e desvio de finalidade no exercício da função pública.
“Nem por meio de processo licitatório a contratação da associação em questão poderia ocorrer, ainda mais com a transferência de valores tão vultosos e por tanto tempo, não havendo argumento que explique tamanha imoralidade e ilegalidade na transferência de verbas públicas para associação privada, que tem como presidente a mesma pessoa física que preside o órgão contratante”, diz o documento.
Mesmas instalações
Segundo a Fenaci, atualmente a Redimob funciona nas mesmas instalações do Cofeci em Brasília. A intenção seria facilitar a destruição de provas e dificultar as investigações do Ministério Público Federal (MPF) e da Polícia Federal (PF), que apuram as supostas irregularidades.
“O pior é que a associação privada Redimob funciona dentro do mesmo edifício do Cofeci e com computadores operados na própria sede da entidade, o que caracteriza mais uma situação de improbidade por lesão ao erário e aos princípios da Administração, decorrente da confusão entre público e privado”, afirma a ação.
“Em data recente, seus funcionários [do conselho] foram obrigados a realizar a retirada de aparelhos de informática com trabalhos da Redimob que estavam dentro do Cofeci, transferidos para outras unidades no mesmo edifício, certamente no intuito de ocultar e descartar provas”, aponta o documento.
A Fenaci pede a anulação de todos os contratos e pagamentos feitos pelo Cofeci à empresa de Teodoro, o ressarcimento dos R$ 18,4 milhões pagos à Redimob, a condenação de todos os envolvidos por improbidade administrativa e a proibição definitiva da contratação da empresa pelo conselho federal.
Nota
Em contato com a coluna, o Cofeci negou ter feito qualquer repasse de recursos a empresas privadas de seus diretores. A entidade também alega que a ação ajuizada pela Fenaci tem “conotação claramente retaliativa contra medidas corretivas” impostas a unidades regionais. Leia abaixo a íntegra da nota de esclarecimento do Cofeci:
“NOTA DE ESCLARECIMENTO – COFECI
Diante de inverídicas acusações divulgadas recentemente, o Conselho Federal de Corretores de Imóveis – COFECI vem a público esclarecer:
1. O COFECI jamais repassou nenhum valor a empresa privada de qualquer de seus diretores. Suas ações sempre foram institucionais e no sentido de fomentar o desenvolvimento profissional dos Corretores de Imóveis;
2. O objeto da ação judicial que originou a matéria publicada tem conotação claramente retaliativa contra medidas corretivas adotadas frente a uma de suas unidades regionais;
3. A ação em questão tem por objetivo enfraquecer as medidas corretivas adotadas;
4. O COFECI se manifestará em juízo com as respectivas provas, e continuará firme no seu propósito de trabalhar em prol dos Corretores de Imóveis e da sociedade em geral.”
