PGR propõe reajuste de 24% a servidores do Ministério Público

A Procuradoria-Geral da República (PGR) encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que propõe reajuste salarial de 24% aos servidores do Ministério Público da União (MPU) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a ser aplicado em três parcelas anuais e cumulativas de 8% cada, em 1º de julho de 2026, 2027 e 2028.

A proposta altera a Lei nº 13.316, de 2016, que trata das carreiras do MPU e do CNMP. Na justificativa, o procurador-geral da República, Paulo Gonet Branco, afirma que o objetivo é promover a recomposição parcial dos vencimentos básicos, cargos em comissão e funções comissionadas, defasados desde o último reajuste.

O texto aponta que a medida busca garantir condições de trabalho dignas, valorizar os servidores e fortalecer a retenção de profissionais qualificados.

Segundo o documento, o reajuste segue parâmetros adotados pelo Poder Judiciário, que reestruturou carreiras do Executivo. Gonet argumenta que há “simetria histórica” entre as carreiras do MPU e do Judiciário e que a proposta mantém essa equivalência.

De acordo com a PGR, a perda de poder aquisitivo acumulada pelos servidores desde fevereiro de 2019, mesmo após o reajuste de 2023, chega a 24,21% até julho de 2025 e pode alcançar 31,36% em junho de 2026, conforme projeções do IPCA.

Impacto fiscal

O impacto orçamentário estimado para o MPU e o CNMP é de R$ 227,8 milhões em 2026, R$ 641,6 milhões em 2027 e R$ 1,06 bilhão em 2028.

O órgão afirma que possui capacidade orçamentária para implementar os reajustes dentro dos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal e das leis complementares que tratam do regime fiscal e das restrições a gastos com pessoal.

O projeto foi encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), para análise e deliberação pelo Congresso Nacional.