Os três pontos contestados pelo PT no projeto Antifacção

Após a desistência de Guilherme Derrite (PP-SP) em incluir trechos no Projeto de Lei Antifacção que reduziam a autonomia da Polícia Federal (PF) nos estados, três pontos do texto alterado pelo relator ainda incomodam o PT. Segundo o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, esses trechos ainda serão alvos de debate antes da votação do projeto.

O primeiro ponto citado por Farias se refere à instituição do crime de “domínio social estruturado”, que, de acordo com o líder do PT, “é uma construção artificial para evitar o uso do termo correto e consagrado ‘facção criminosa’, já previsto no PL Antifacção do governo Lula”.

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PT questiona três pontos do Projeto de Lei Antifacção relatado por Guilherme Derrite

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Guilherme Derrite retirou do texto trechos que reduziam autonomia da PF

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O deputado partilhou do mesmo entendimento do presidente nacional da legenda

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O segundo ponto questionado pelo PT retira do governo federal a responsabilidade sobre bens apreendidos das organizações criminosas. Farias argumenta que a medida enfraquece ações de enfrentamento ao poder econômico das facções.

“O artigo 7º, §2°, retira da União o poder sobre a alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos, o que fragiliza a política de descapitalização das organizações criminosas”, disse o líder do PT.

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Ação civil

Farias critica ainda a criação de uma ação civil autônoma para declaração de perdimento dos bens das facções. Para o líder do PT, o processo tornará mais demorado o decreto de bloqueio e perdimento desses bens ilícitos, dificultando o combate às organizações criminosas.

“Esses pontos precisam ser negociados e corrigidos antes da aprovação final. É hora de consolidar a proposta do governo Lula de uma política pública séria, moderna e constitucional de combate às facções criminosas, baseada em inteligência, integração e soberania nacional”, disse Farias, em suas redes sociais.