Paulo CappelliColunas
Os três pontos contestados pelo PT no projeto Antifacção
Líder do PT na Câmara relaciona três pontos do Projeto de Lei Antifacção relatado por Derrite que ainda serão questionados pelo partido
atualizado
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Após a desistência de Guilherme Derrite (PP-SP) em incluir trechos no Projeto de Lei Antifacção que reduziam a autonomia da Polícia Federal (PF) nos estados, três pontos do texto alterado pelo relator ainda incomodam o PT. Segundo o líder do partido na Câmara, Lindbergh Farias, esses trechos ainda serão alvos de debate antes da votação do projeto.
O primeiro ponto citado por Farias se refere à instituição do crime de “domínio social estruturado”, que, de acordo com o líder do PT, “é uma construção artificial para evitar o uso do termo correto e consagrado ‘facção criminosa’, já previsto no PL Antifacção do governo Lula”.
O segundo ponto questionado pelo PT retira do governo federal a responsabilidade sobre bens apreendidos das organizações criminosas. Farias argumenta que a medida enfraquece ações de enfrentamento ao poder econômico das facções.
“O artigo 7º, §2°, retira da União o poder sobre a alienação, doação, destruição ou inutilização de bens apreendidos, o que fragiliza a política de descapitalização das organizações criminosas”, disse o líder do PT.
Ação civil
Farias critica ainda a criação de uma ação civil autônoma para declaração de perdimento dos bens das facções. Para o líder do PT, o processo tornará mais demorado o decreto de bloqueio e perdimento desses bens ilícitos, dificultando o combate às organizações criminosas.
“Esses pontos precisam ser negociados e corrigidos antes da aprovação final. É hora de consolidar a proposta do governo Lula de uma política pública séria, moderna e constitucional de combate às facções criminosas, baseada em inteligência, integração e soberania nacional”, disse Farias, em suas redes sociais.
