Paulo CappelliColunas
Os 3 julgamentos no STF acompanhados pelo governo Trump
Três pautas no Supremo Tribunal Federal (STF) são acompanhadas atentamente pelo governo de Donald Trump nos Estados Unidos
atualizado
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O governo de Donald Trump dedica especial atenção a três pautas que, no Brasil, tramitam no Supremo Tribunal Federal (STF). Em primeiro lugar, o presidente dos Estados Unidos acompanha o inquérito relatado por Alexandre de Moraes que mira usuários de redes sociais e plataformas como o X, de Elon Musk. Determinações do magistrado chegaram a fazer com que a embaixada dos Estados Unidos emitisse um comunicado falando em “censura’. A Trump Media, empresa de quem o nome sugere, ingressou com uma ação contra Moraes nos EUA.
Nessa mesma toada, o governo Trump também acompanha o julgamento que definirá se redes sociais poderão ser responsabilizadas por conteúdos postados por usuários. Os ministros Dias Toffoli e Luiz Fux votaram pela inconstitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet e, dessa forma, pela responsabilização imediata das plataformas por postagens de terceiros.
O ministro Luís Roberto Barroso, por sua vez, abriu divergência e votou pela inconstitucionalidade parcial do artigo 19. Barroso considerou que a remoção de conteúdos, em casos de alegação de crimes contra a honra, por exemplo, só deve ocorrer após decisão judicial. E que, portanto, as empresas não podem ser responsabilizadas antes disso. Quarto a votar, o ministro André Mendonça pediu vista em dezembro de 2024 e, desde então, o processo está parado.
Para aliados de Trump na Casa Branca, a responsabilização de plataformas por publicações de usuários inviabilizaria a manutenção das empresas e, portanto, feriria a liberdade de expressão.
A terceira pauta que o governo Trump acompanha, até por questão diplomática, é o julgamento de Jair Bolsonaro no inquérito do golpe. Aliado do ex-mandatário brasileiro, o presidente dos Estados Unidos avalia haver uma “perseguição política” à direita no Brasil.
Nesta terça-feira (25/3), o STF aceitará a denúncia da Procuradoria-Geral da República e transformará Bolsonaro em réu na ação penal.
